norma nº 2039/2008

LEI MUNICIPAL Nº 2.039, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO 
ORÇAMENTO DE 2008 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
NELSON JOSÉ DALL IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos 
Suplementares, no Orçamento de 2008, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes 
valores:
I - Órgão: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
041220002.2.282000 Manutenção de Unidade de Assessoria Jurídica
3.3.90.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil (43)............................................ R$ 5.000,00
II - Órgão: 04.01 SECRETARIA DA FAZENDA
041230002.2.204000 Gerência de Serviços Gerais e Administrativos
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros P. Física (124)..................R$ 4.500,00
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (126)....................R$ 800,00
III - Órgão: 08.02 SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.301.0024.2.30500 Outras Ações e Serviços na Área da Saúde
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica (466)............R$ 10.700,00
 Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura dos Créditos 
Suplementares, autorizados no caput deste artigo, no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), a 
redução das seguintes rubricas orçamentárias:
I - Órgão: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
041220002.2.204000 Gerencia de Serviços Gerais e Administrativos
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica (29)................. R$ 3.000,00
II - Órgão: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
041220002.2.285000 Manutenção Veículo Oficial - Gabinete
3.3.90.39.00.00 Material de Consumo (48)............................................. R$ 3.000,00
III - Órgão: 08.02 SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.301.0024.2.24700 Fornecimento de Medicamentos 
3.3.90.32.00.0 Material de Distribuição Gratuita (455)....................... R$ 10.000,00
IV - 10.01 SECRETARIA DESPORTOS E TURISMO
041220002.2.200000 Gerência de Recursos Humanos 
3.3.90.14.00.00.00 Diárias – Pessoal Civil (587)......................................... R$ 5.000,00
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 14 
dias do mês de março de 2008.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA
 Prefeito Municipal