norma nº 2041/2008

LEI MUNICIPAL Nº 2.041, DE 24 DE MARÇO DE 2008.
(Vide Lei nº 2194/2009)
CONCEDE REAJUSTE/AUMENTO REAL DE 
VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS, DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS 
FUNÇÕES GRATIFICADAS, DAS GRATIFICAÇÕES,
ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.944, DE 25 DE 
MAIO DE 2007, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 
Nº 1.945, DE 25 DE MAIO DE 2007; DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
NELSON JOSÉ DALL`IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste de 
vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de março de 2008, no 
percentual de 5,75% (cinco vírgula setenta e cinco por cento), com incidência sobre os 
valores dos vencimentos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão, do valor das 
funções gratificadas e das gratificações, e do padrão referencial do magistério 
municipal.
Art. 2º Altera os valores dos padrões de vencimentos dos cargos efetivos, dos cargos 
em Comissão, dos valores das funções gratificadas e das gratificações pelo exercício de 
atividade de natureza especial, constantes da Lei Municipal nº 1.944, de 25 de maio de 
2007, alterada pela Lei Municipal nº 1.945, de 25 de maio de 2007, conforme segue:
I - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Municipais:
REAJUSTE DE VENCIMENTOS (5,75%) PADRÃO VALOR Padrão 2 R$ 530,33
Padrão 4 R$ 588,29
Padrão 5 R$ 694,33
Padrão 6 R$ 732,78
Padrão 9 R$ 898,49
Padrão 10 R$ 939,54
Padrão 11 R$ 973,02
Padrão 12 R$ 1.144,31
Padrão 13 R$ 1.223,78
Padrão 14 R$ 1.794,24
Padrão 15 R$ 1.957,64
Padrão 16 R$ 2.231,73
II - Quadro de Cargos em Comissão Padrão Reajuste de Vencimentos (5,75%) Valor 
Padrão 03 R$ 898,42
Padrão 04 R$ 1.087,54
Padrão 04 A R$ 1.492,06
Padrão 05 R$ 2.028,69
Padrão 06 R$ 2.253,61
III - Quadro das Funções Gratificadas:
Padrão Reajuste de Vencimentos (5,75%) Valor Padrão 03 R$ 260,06
Padrão 04 R$ 327,51
Padrão 04A R$ 447,62
Padrão 05 R$ 480,57
Padrão 06 R$ 756,08
IV - Quadro das gratificações pelo exercício de atividade de natureza especial:
Reajuste de Vencimentos (5,75%) Atividade Valor:
Presidente do Controle Interno R$ 489,70
Membro do Controle Interno R$ 244,86
Presidente da Comissão Permanente de Licitações R$ 326,47
Membro da Comissão Permanente de Licitações R$ 81,62
Membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo 
Disciplinar R$ 240,00
Art. 3º Altera os valores do padrão referencial do magistério constantes do art. 3º da Lei 
Municipal nº 1.944, de 25 de maio de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 1.945, de 25 
de maio de 2007, conforme abaixo estabelecido:
Magistério Municipal Reajuste de Vencimentos (5,75%) Valor Magistério 20 horas R$ 
475,38
Magistério 24 horas R$ 570,29
Cargo de Pedagogo R$ 713,06
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei, serão atendidas pelas dotações 
próprias do orçamento de 2008.
02.01....GABIENTE DO PREFEITO
04.122.0002.2205.... Gerência de Conselhos Municipais
3.1.90.11.00.00....Vencimentos e vantagens fixas (31) ....R$ 37.600,00
3.1.90.47.00.00....Obrigações Tributárias e Contributivas(38) ....R$ 1.300,00
04.122.0002.2282....Manutenção da Unidade de Assessoria Jurídica
3.1.90.11.00.00....Vencimentos e vantagens fixas (41) ....R$ 46.400,00
3.1.90.13.00.00....Obrigações patronais (42) ....R$ 8.400,00
03.01....SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2200....Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00....Vencimentos e Vantagens Fixas (56) ....R$ 258.400,00
3.1.90.13.00.00....Obrigações Patronais (57) ....R$ 9.500,00
3.1.90.16.00.00....Outras despesas variáveis (88) ....R$ 1.800,00
03.01....SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2304....Contribuições patronais p/ RPPS
3.1.91.13.00.00....obrigações patronais (70) ....R$ 163.000,00
04.122. 0005.2203....Firmação contrato com IPE
3.1.90.08.00.00....Outros benefícios assistenciais (81) ....R$ 57.300,00
03.02....SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
09.272.0007.2212....Manutenção do regime Próprio
3.3.90.01.00.00....Aposentadorias e reformas (96) ....R$ 436.000,00
3.3.90.03.00.00....Pensões (97) ....R$ 87.700,00
3.3.90.05.00.00....Outros benefícios previdenciários (98) ....R$ 97.400,00
04.01....SECRETARIA DA FAZENDA
04.123.0002.2200....Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00....Vencimentos e Vantagens Fixas (118) .... R$ 199.500,00
3.1.90.13.00.00....Obrigações patronais (119) ....R$ 3.000,00
3.1.90.16.00.00....Outras despesas variáveis (120) .... . . . . . . . ....R$ 
2.500,00
05.01....SECRETARIA MUN. DESENV. AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
04.123.0002.2200....Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00....vencimentos e vantagens fixas (142) .... R$ 100.200,00
3.1.90.13.00.00.... Obrigações Patronais (143) ....R$ 4.900,00
3.1.90.16.00.00....Outras despesas variáveis (144) ....R$ 600,00
06.01....SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUBORDINADAS
04.123.0002.2200....Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00....Vencimentos e Vantagens Fixas (185). .... . . . . . . .. R$ 
116.000,00
3.1.90.13.00.00....Obrigações Patronais (186) ....R$ 3.800,00
06.02....SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - MDE
12.367.0002.2304....Contribuições Patronais p/RPPS
3.1.91.13.00.00....Obrigações Patronais (237) .... . . . . . . . . . . . ...R$ 
79.400,00
12.361.0011.2224....Provimento/Pagto e Administração de Rec. Humanos
3.1.90.04.00.00....Contratação por Tempo Determinado (248) ....R$ 2.000,00
3.1.90.11.00.00....Vencimentos e vantagens fixas (249) ....R$ 98.200,00
3.1.90.13.00.00....Obrigações Patronais (250) ....R$ 5.900,00
12.365.0002.2304....Contribuições Patronais p/RPPS
3.1.91.13.00.00....Obrigações Patronais (279) .... . . . . . . . . . . ....R$ 
51.100,00
12.365.0011.2224....Provimento/Pagto e Administração de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00....Vencimentos e Vantagens Fixas (286). . . . . . . . .... .R$ 
167.100,00
12.367.0002.2304....Contribuições Patronais p/RPPS
3.1.91.13.00.00....Obrigações Patronais (306) .... . . . . . . . . . . . ...R$ 
22.600,00
12.367.0013.2274....Pagamento Professores cedidos à APAE
3.1.90.11.00.00....Vencimentos e Vantagens Fixas (309). . . . . . . . . .... 
.R$ 153.800,00
06.03....SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
12.361.0011.2224....Provimento/Pagto e Administração de Recursos Humanos
3.1.90.04.00.00....Contratação por Tempo Determinado (320) .... . . . . ... R$ 
10.000,00
3.1.90.11.00.00....Vencimentos e Vantagens Fixas (322) .... . . . . . . . . . 
R$ 457.200,00
3.1.90.13.00.00....Obrigações Patronais (324) ....R$ 3.000,00
12.365.0011.2224....Provimento/Pgto e Administração de Recursos Humanos
3.1.90.04.00.00....Contratação por Tempo Determinado (328) ....R$ 5.000,00
3.1.90.11.00.00....Vencimento e vantagens fixas (329) ....R$ 223.100,00
3.1.90.13.00.00....Obrigações Patronais (330) ....R$ 1.000,00
07.01....SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
04.122.0002.2200....Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.04.00.00....Contratação por Tempo Determinado (351) .... ...R$ 7.000,00
3.1.90.11.00.00....Vencimentos e Vantagens Fixas (352) ....R$ 653.200,00
3.1.90.13.00.00....Obrigações Patronais (353) ....R$ 24.200,00
3.1.90.16.00.00....Outras Despesas Variáveis (354) ....R$ 16.800,00
08.02....SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
10.301.0002.2304....Contribuições Patronais p/RPPS
3.1.91.13.00.00....Obrigações Patronais (442) ....R$ 71.900,00
10.301.0024.2224....Provimento/Pagto e Administração de Recursos Humanos
3.1.90.04.00.00....Contratação por Tempo Determinado (447) ....R$ 18.300,00
3.1.90.11.00.00....Vencimentos e Vantagens Fixas (448) ....R$ 539.300,00
3.1.90.13.00.00....Obrigações Patronais (449) ....R$ 10.400,00
3.1.90.16.00.00....Outras Despesas Variáveis (450) ....R$ 39.000,00
08.04....SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0002.2200....Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00....Vencimentos e Vantagens Fixas (541) ....R$ 49.000,00
09.01....SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
004.122.0002.2200....Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00....Vencimentos e Vantagens Fixas (560) ....R$ 36.300,00
3.1.90.13.00.00....Obrigações Patronais (561) ....R$ 8.200,00
10.01....SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
04.122.0002.2200....Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00....Vencimentos e Vantagens Fixas (585) .... R$ 61.100,00
3.1.90.13.00.00....Obrigações Patronais (586) ....R$ 5.000,00
Art. 5º Os dispositivos constantes nesta Lei são extensivos aos inativos, pensionistas e 
Conselheiros Tutelares.
Art. 6º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus 
efeitos a partir de 1º de março de 2008.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e 
quatro dias do mês de março de dois mil e oito.
NELSON JOSÉ DALL`IGNA
Prefeito Municipal
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Nota: Este texto não substitui o original.