| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2042 / 2008 |
| Date | 2008-03-24 |
| Ementa | CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 8,25%, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO. |
| native_id | 1979 |
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LEI MUNICIPAL Nº 2.042, DE 24 DE MARÇO DE 2008. CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 8,25% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO. NELSON JOSÉ DALL’IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I: Art. 1º Fica concedido reposição salarial de 8,25% (oito vírgula vinte e cinco por cento), para os Servidores da Câmara Municipal, para os subsídios dos Secretários Municipais e para o subsídio dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, serão suportadas pela dotação orçamentária do orçamento de 2008, de cada Poder. Art. 3º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2008. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e oito. NELSON JOSÉ DALL’IGNA Prefeito Municipal