| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2043 / 2008 |
| Date | 2008-03-24 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 5,75% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1980 |
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LEI MUNICIPAL Nº 2.043, DE 24 DE MARÇO DE 2008. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 5,75% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NELSON JOSÉ DALL’IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I: Art. 1º Fica concedido reajuste salarial para os vencimentos e remunerações do quadro de salários do Poder Legislativo e aos subsídios dos Secretários Municipais, na ordem de 5,75% (cinco vírgula setenta e cinco por cento), a partir de 1º de março de 2008. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento financeiro de 2008. Art. 3º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2008. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e oito. NELSON JOSÉ DALL’IGNA Prefeito Municipal