| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2046 / 2008 |
| Date | 2008-03-27 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.786/2006 QUE ESTABELECEU O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1983 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI MUNICIPAL Nº 2.046, DE 27 DE MARÇO DE 2008. (Revogada pela Lei nº 2192/2009) ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.786/2006 QUE ESTABELECEU O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NELSON JOSÉ DALL`IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 1.786, de 13 de março de 2006, que estabeleceu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e instituiu o respectivo quadro de cargos, especificamente na Categoria Funcional de Agente Administrativo, alterando o grau de instrução, que passa a ter a seguinte redação: CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO PADRÃO DE VENCIMENTO: 12 Atribuições: a) b) Condições de Trabalho: a) b) Requisitos para provimento: a) b) Instrução: Ensino Médio Completo. Art. 2º As demais disposições contidas na Lei Municipal nº 1.786/2006 permanecem inalteradas. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e oito. NELSON JOSÉ DALL`IGNA Prefeito Municipal Clique aqui para baixar o arquivo completo Nota: Este texto não substitui o original.