| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2049 / 2008 |
| Date | 2008-04-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1986 |
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LEI MUNICIPAL Nº 2.049, DE 01 DE ABRIL DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NELSON JOSÉ DALL’IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementar, no Orçamento de 2008, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores: 07.01 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO 17.511.0023.2.24300 Manutenção da rede de água 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo...............(385).....................................R$ 20.000,00 26.782.0016.2.23600 Manutenção, melhoria de vias urbanas e de acesso rural 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo...............(411).....................................R$ 20.000,00 Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar, autorizados no caput deste artigo, a redução, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), das seguintes rubricas orçamentárias: 10.01 SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO 27.812.0031.1.16500 Construção do Ginásio Municipal – Bairro Saúde 4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações.............(621)...........................................R$ 40.000,00 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e oito. NELSON JOSÉ DALL’IGNA Prefeito Municipal