norma nº 2054/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DO RIO GRAI
P> Adminisiação
O 2005 12008
LEI MUNICIPAL Nº 2.054, DE 22 DE ABRIL DE 2008.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Evento
“Més Comemorativo ao 44º Aniversário de Emancipação Política do
Município”, constante no Calendário de Eventos, Lei Municipal nº
2.018 de 14 de janeiro de 2008; autoriza a execução de despesas e dá
outras providências”.
NELSON JOSÉ DALL"IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou com Emenda Modificativa e eu sanciono e
promulgo a seguinte L E I:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas com o Evento “MÊS
COMEMORATIVO AO 44º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO”, constante no Calendário
de Eventos, Lei Municipal nº 2.018, de 14 de janeiro de 2008. ,
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas na execução do Evento até
o montante de R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais), conforme especificações abaixo:
1)>- Troféus e placas, até o valor de..............meeeereessee remessas eemeemeeemeereeeeentes R$ 2.000,00;
2)- Divulgação, Publicidade e Folders, AÍ6..irrerereeereereraneneneeerareanerencerenaanad R$ 1.400,00;
3) Sonorização, até.............. ureeesiumeeeeereneesees ceras terieeeaeereeeeeenesereeeeeeemeeeemeermeo R$ 3.000,00
4)- Contratação de Conjunto para Show, até ...R$12.000,00;
..R$ 300,00.
7- Contratação de serviços para registros fotográficos, até
Total de gastos previstos, até o montante de ..........mnmamermeereeeemeess R$ 18.700,00
Art. 3º. Fica fazendo parte integrante desta Lei Municipal, o programa referente ao Mês
Comemorativo do 44º Aniversário de Emancipação Política do Município.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta lei, correm por conta da seguinte dotação
orçamentária:
10.01- SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO “Rs
ao Nova Bassano
13.392.0014.2.232- Promover Campeonatos Municipais municipal de
. Câmara ] 08
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo , — 9
3.3.90.30.14.00- Material Educativo e Esportivo - protocolo? oq 074)
3.3.90.31.00.00- Premiações Culturais Fm 201 on mudar
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DAS Servidor
PREFEITURA MUNICIPAL DE Ná
ESTADO DO RIO GRANDE
Administração
0º 20081 2008
3.3.90.31.04.00- Premiações Desportivas
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
3.3.90.39.59.00- Serviços de Áudio, Vídeo e Foto
3.3.90.39.99.07- Serviços Culturais
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e dois dias do mês de
abril de 2008.