norma nº 2070/2008

ás
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 2.070, DE 23 DE JUNHO DE 2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Créditos Especiais no Orçamento de 2008 e dá
outras providências.
NELSON JOSÉ DALL IGNA, Prefeito Municipal de Nova
Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono é
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais, no Orçamento de 2008,
com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
I-Órgão: 07 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 016 | Transporte Rodoviário e Urbano
Projeto : 1151 Pavimentação da Avenida 23 de Maio
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.......... R$ 19.000,00
Desdobramento da despesa: 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações a
Fonte de Recurso: 0001 Recursos Livres
H -Órgão: 06 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Unidade: 02 MDE
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 011 | Ensino Regular Fundamental e Educação Infantil
Projeto : 1111 Concluir a Construção da Quadra/Ginásio da Escola 15 de Novembro
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..........R$ 110.000,00
Desdobramento da despesa: 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 0020 MDE
HI -Órgão: 06 — SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Unidade: 03 FUNDEB
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 011 | Ensino Regular Fundamental e Educação Infantil
Projeto: 1111 Concluir a Construção da Quadra/Ginásio da Escola 15 de Novembro
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.......... R$ 74.000,00
Desdobramento da despesa: 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações:
Fonte de Recurso: 0031 FUNDEB o
Câmara Municipal de Nova Bassano - R$
Protocolo nº. À +310
Fuso UAM
Servidor
pd
rui
ir Comunello
Senoir Chinitinçto
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
IV - Órgão: 10 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 25 Energia
Subfunção: 752 Energia Elétrica
Programa: 020 —Tluminação Pública
Projeto : 1190 Instalações de transformadores na ruas da cidade
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.......... R$ 46.000,00
Desdobramento da despesa: 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 0001 Recursos Livres
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Especiais, autorizados no caput deste
artigo, o superávit financeiro, de recursos livres, verificado no exercício anterior, no valor de R$ 249.000,00
( duzentos e quarenta e nove mil reais).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 23 dias do mês de junho de 2008.
o Municipal da Administração