norma nº 2085/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2005/2008
LEI MUNICIPAL Nº 2.085, DE 30 DE JUNHO DE 2008
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a apoiar o
evento “ETAPA ESTADUAL DE MOTOCROSS, a ser
realizado pela Associação de Parceiros de Pista e Asfalto
- APPA Moto Clube,constante do Calendário de Eventos,
Lei Municipal nº 2.018/2008 e dá outras providências”.
NELSON JOSÉ DALL'IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de
suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E |
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a apoiar o evento “ETAPA ESTADUAL DE
MOTOCROSS”, a ser realizado pela Associação de Parceiros de Pista e Asfalto - APPA Moto Clube, nas datas de
12 e 13 de julho de 2008, constante no Calendário de Eventos do Município, Lei nº 2.018, de 14 de fevereiro de 2008,.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a efetuar despesas na realização do evento ETAPA
ESTADUAL DE MOTOCROSS, até o montante de R$ 8.150,00 (oito mil cento e cinquenta reais), como segue:
- Serviços de Sonorização, até R$ 4.200,00;
- Serviços de Segurança, até R$ 1.000,00;
- Aquisição de Troféus, até R$ 2.800,00;
- Serviços de Registro Fotográfico, até R$ 150,00.
Art. 3º . As despesas decorrentes da execução da presente Lei Municipal correrão à conta da dotação
orçamentária abaixo:
10.01 — SECRETARIA DE TURISMO E DESPORTO
13.392.00142232 — Divulgar e Promover Eventos Culturais
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
3.3.90.39.22.00 - Exposições, Congressos e Conferências
3.3.90.39.59.00 - Serviços de Áudio, Vídeo e Fotos
3.3.90.39.77.00 - Vigilância Ostensiva
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registretse e publique-se
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Seç.
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Municipal da Administração qronedo Rosa Quiruido