norma nº 2096/2008

Através de |.
foir Comunello
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Administração.
CG 200512008
LEI MUNICIPAL Nº 2.096, DE 14 DE AGOSTO DE 2008.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O EVENTO
“CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO —- 4º TAÇA DA PAZ E
DISCIPLINA”, ADMINISTRAÇÃO 2005/2008, CONSTANTE NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS, LEI MUNICIPAL Nº 2018/2008, DE 14 DE JANEIRO DE 2008; AUTORIZA A
EXECUÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NELSON JOSÉ DALU'IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de
suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o evento Campeonato Municipal de Futebol de
Campo, 4º TAÇA DA PAZ E DISCIPLINA, constante no Calendário de Eventos, Lei Municipal nº 2018, de 14 de
janeiro de 2008, de acordo com o Regulamento, Anexo |, e a Resolução 09/2008, do conselho Municipal de Desportos
— Anexo Il, ambos fazendo parte integrante da presente Lei.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas na execução do evento, até o montante
de R$ 7.950,00, (sete mil novecentos e cinquenta reais), conforme especificação abaixo:
- Despesas com arbitragem, até o valor de .R$ 6.500,00
- Despesas com aquisição de troféus e medalhas, até... .R$ 800,00 -
- Despesas com aquisição de bolas, até o valor de ........ R$ 550,00
- Despesas com fotos e publicidade, até o valor de........... R$ 100,00
TOTAL DE GASTOS PREVISTOS................ R$ 7.950,00
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
10.01 — SECRETARIA DE TURISMO E DESPORTOS
27.811.0031.1144 — Promover Campeonatos Municipais
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros — Pessoa Jurídica.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
a ms TE io mês e-agosto de 2008.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Bassano, R
Registre-se e publique-se
Câmara Municipal de Nova Bassano - RS
Gpnoif Eqmunello Protocolo nº — Jos
Set, Municipal da Administração mm 19, 08! 28
GUNS
Servidor