norma nº 2100/2008

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Pesto
LEI MUNICIPAL Nº. 2.100, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos
Suplementar no Orçamento de 2008 e dá outras providências.
NELSON JOSÉ DALU'IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de
suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E |:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementar, no Orçamento de 2008,
com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
I- Órgão: 06 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUBORDINADA
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 13 Cultura
Subfunção: 391 Patrimônio Histórico, Artist. e Arqueológico
Programa: 014 Promoção e Expansão Cultural
Projeto: 2233 Preservação e Modernização do Centro Cultural
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo (217)... R$ 10.000,00 a
Fonte de Recurso: . 01 Recurso Livre :
Il- Órgão: 06 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUBORDINADA
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 12 Educação
Subfunção: 362 Ensino Médio
Programa: 013 Participação Outros Níveis de Ensino
Projeto: 2223 Transporte Escolar
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. J (203)........... R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre;
HI] - Órgão: 08 SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 02 ASPS
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 024 Assist. Médica, Odont. Farm. Sanitária a População
Projeto 305 Outras Ações e Serviços na Área da Saúde
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — P. J (466).......... R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 40 ASPS
IV - Órgão: 10 SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DQ;SUL.., 9º 107
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Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 811 Desporto de Rendimento
Programa: 031 Práticas Desportivas Recreativas e de Lazer
Projeto: 164 Construção Ginásio Municipal — Bairro Pioneiro
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações (620)................................ R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares, autorizados no caput deste
artigo, a redução, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), o excesso de arrecadação de receita previsto
de recursos livres considerando a tendência no exercício.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SGA 2465 cinco dias do mês de setembro de
2008.
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Set. Municipal da Administração
Administração
* 2005 1 2008