norma nº 2101/2008

Administração
2005 / 2008
Ciara Municipal de Nova Bassano - R$
Protocolo e Q48]or LEI MUNICIPAL Nº 2.101, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008.
Puto E Qmttt Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos
dor
Servi Suplementar no Orçamento de 2008 e dá outras providências.
NELSON JOSÉ DALL'IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E |:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementar, no Orçamento de 2008,
com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
I- Órgão: 03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 002 Programa de Apoio Administrativo
Projeto: 2204 Gerência de Serviços Gerais e Administrativos
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo (61).............ieered R$ 3.000,00
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. J (65)............... R$ 5.000,00 o
Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre;
Il - Órgão: 06 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUBORDINADA
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 011 Ensino Regular Fundamental e Educação Infantil
Projeto: 2223 Transporte Escolar
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. J (200)........... R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre;
Il- Órgão: 07 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 034 PROINPROR
Projeto: 1180 | Subsídio de Custo Hora/Máquina
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — P. J. (419).......
Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre;
HI - Órgão: 08 SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCI/
Unidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto
Elemento de despesa:
Fonte de Recurso:
Comumello .
À BASSANO ET
| Administração
2005 1 2006
02 ASPS
10 Saúde
301 Atenção Básica
024 Assist. Médica, Odont. Farm. Sanitária a População
305 Outras Ações e Serviços na Área da Saúde
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — P. J (466)........ R$ 10.000,00
40 ASPS
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar, autorizados no caput
deste artigo, a redução, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), das seguintes rubricas orçamentárias e no
valor de R$ 58.000,00 (quarenta e cinco mil reais), o excesso de arrecadação de receita previsto de recursos livres
considerando a tendência no exercício.
06.01
12.364.0013.2.231
3.3.90.18.00.00.00
08.02
10.301.0024.2.247
3.3.90.32.00.00.00
Fonte de Recurso:
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Subsidiar Parcialmente o custo do Transporte Escolar
Auxilio Financeiro a Estudantes (210)... R$ 15.000,00
SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fornecimento de Medicamentos
Material de Distribuição Gratuita (455)... R$ 10.000,00
40 ASPS =
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos vinte e dois dias do mês de setembro de
dois mil e oito.
Registre-s:
) publique-se