norma nº 2106/2008

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Administração
CX 200512008
LEI MUNICIPAL Nº 2.106, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o evento “Baile
Municipal da 3º Idade”, com a escolha da Rainha e Princesas e dá outras providências.
NELSON JOSÉ DALL'IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de
suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E |:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o evento “Baile Municipal da 3º Idade”, com escolha
da Rainha e Princesas, e a executar despesas até o montante de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), nos gastos a
seguir relacionados:
a) Animação (conjunto musical), até
b) Transporte dos grupos até o local do evento, até
c) Aquisição de balões, até
d) Confecção de faixas p/a rainha e princesas, até.
e) Aquisição de flores, até.
f) Serviços fotográficos, até..
Total dos gastos previstos, até...............es R$4.100,00
Parágrafo único. O evento será realizado no dia 18 de outubro, sábado, com início previsto para as 14h, na
comunidade de São Brás, interior do Município.
PR]
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das seguintes dotações
orçamentárias:
08.04- SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0026.1139- Promoção de Eventos
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo
3.3.90.30.15.00- Material p/festividades e homenagens
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
3.3.90.39.59.00- Serviços de Áudio, Vídeo e Foto
3.3.90.39.70.00- Confecção de uniformes, bandeiras e flâmulas
3.3.90.39.99.07- Serviços Culturais
3.3.90.39.99.08- Serviços de Transportes
Art. 3º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOV, dias-dé setembro de 2008.
Câmara Municipal de Nova Bassano - R$
Sela e inistraçã provcoto ne ANOS
p a ministração
em 02 104. DB
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