norma nº 2108/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Ss
. Ygministração
Publicada 20051 2008
Câmara Municipal de Nova Bassano - R$ LEI MUNICIPAL Nº 2.108, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008.
Protocolo nº 244 ] OR
Em AN 4 dO. / OR. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos
Suplementares no Orçamento de 2008 e dá outras providências.
| NELSON JOSÉ DAL LV'IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no |
é uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E |:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementares, no Orçamento de
2008, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
I- Órgão: 03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 03 Encargos Especiais |
Função: 28 Encargos Especiais
Subfunção: 846 Outros Encargos Especiais
Programa: 006 Encargos Especiais
Projeto: 004 Pagamento de Parcelamento FPSM
Eu Elemento de despesa: 4.6.91.71.00 Principal da Dívida p/ Contrato (106)................ R$ 8.000,00
Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre; o
H - Órgão: 03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 03 Encargos Especiais
Função: 28 Encargos Especiais
Subfunção: 846 Outros Encargos Especiais
Programa: 006 Encargos Especiais
Projeto: 010 Amortização do Passivo Atuarial
Elemento de despesa: 3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (110)......... R$ 12.000,00
Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre;
IH - Órgão: 06 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Unidade: 02 MDE
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 011 Ensino Regular Fundamental e Educação Infantil
Projeto: 1112 Aquisição de Equipamentos e Material p/ Escolas
Elemento de despesa: | 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente (240)......R$ 2.000,00
Fonte de Recurso:
IV - Órgão:
Unidade:
06
20 Recurso MDE; e
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02 MDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Administração
O 200512008
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 011 Ensino Regular Fundamental e Educação Infantil
Projeto: 1113 | Laboratório de Informática na Rede Municipal .
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente (283)......R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 20 Recurso MDE;
V-Órgão: 06 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Unidade: 03 FUNDEB
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 011 Ensino Regular Fundamental e Educação Infantil
Projeto: 1112 | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente p/ Escolas
Elemento de despesa: | 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente (311)....R$ 27.000,00
Fonte de Recurso: 31 Recurso FUNDEB;
VI - Órgão: 10 SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
Unidade: . 01 Unidades Subordinadas
Função: 27 Cultura
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 031 Práticas Desportivas Recreativas E de Lazer o
Projeto: 165 Construção de Ginásio Municipal — Bairro Saúde
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações (621)............................ R$ 14.000,00
Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre;
VII - Órgão: 10 SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 27 Cuitura
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 031 Práticas Desportivas Recreativas E de Lazer
Projeto: 185 Construção de Ginásio Municipal - Com. São João
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações (1745)................. R$ 9.000,00
Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre;
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar, autorizados no caput deste
artigo, a redução, no valor de R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais), das seguintes rubricas orçamentárias e no
valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), o excesso de arrecadação de receita previsto de recursos livres consid raro”
a tendência no exercício. ,
05.01 SECRETARIA DESENV. AGRICULTURA
22.661.0010.1.110 Concessão de Incentivos e Obras de Infra - Estrutura
outubro de 2008.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações (175)
06.03 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
12.361.0011.2.312 Transferência para o FUNDEB
3.3.70.41.99.00.00 Outras Contribuições (326),
08.04 SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 27.000,00
08.243.0025.2.255 Implementar Ações para Atendimento a Criança e Adolescente
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica (539)......
09.01 SECRETARIA DA JUVENTUDE
04.122.0002.2.204 Gerência de Serviços Gerais e Administrativos
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica (566)......
12.366.0029.1.141 Disponibilizar Livros, Revistas, Filmes Educativos
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (570)...
12.366.0029.2.262 Incentivar a Organização de Grupo de Jovens
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiro — P. Física (573).................
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (575)...................
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica (578)......
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (579)...................
12.366.0029.2.264 Promover Eventos, Cursos, Palestras para Jovens
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Física (581).........
10.01 SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
04.122.0002.2.204 Gerência de Serviços Gerais e Administrativos
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção (588)..
04.122.0004.2.215 Captação de recursos de Outras Esferas de Governo
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (589)..............scseeeerereseseerermareas
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiro — P. Jurídica (590)...............
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
cerne R$ 4.000,00
ceia R$ 1.000,00
cer R$ 1.000,00
eee R$ 1.000,00
RA R$ 1.000,00
cerva R$ 1.000,00
ERA R$ 1.000,00
certa R$ 2.000,00
..R$ 1.000,00
RR R$ 1.000,00
cera R$ 1.000,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, jaos dezessais dias do mês de
Sed, Munitipal da Administração
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