norma nº 2109/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO “
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
dministação
2005/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos
Especiais no Orçamento de 2008 e dá outras providências.
NELSON JOSÉ DAL L'IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E |:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais, no Orçamento de 2008, |
com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
I- Órgão: 06 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
Unidade: 02 MDE |
Função: 12 Educação |
Subfunção: 361 Ensino Fundamental |
Programa: 011 Ensino Regular Fundamental e Educação Infantil |
Projeto: 1114 — Aquisição de Veículo |
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente ()............ R$ 40.000,00 o |
Fonte de Recurso: 20 Recurso MDE;
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizados no caput deste artigo,
o valor de R$ 40.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com excesso de arrecadação de receita previsto de recursos
livres considerando a tendência no exercício.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
tro de
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aog
2008.
Registre-sk ejpublique-se
Câmara Municipal de Nova Bassano - RS
Protocolo nº :
Bm cd 101 ÓP.
Servidor