norma nº 2111/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE N ASSANO T,
ESTADO DO RIO GRANDE £
2005/2008
LEI MUNICIPAL Nº 2.111, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no Orçamento de 2008 e dá outras providências.
NELSON JOSÉ DAL L'IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E |: II
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no Orçamento de
2008, com a seguinte classificação orçamentária e com o seguinte valor:
1- Órgão: 06 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Unidade: 03 FUNDEB
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 Ensino Fundamental
Programa: 011 Ensino Regular Fundamental e Educação Infantil
Projeto: 1192 | Construção de Escola de educação Infantil - Bairro Saúde ”
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações ()..................... R$ 130.000,00
Fonte de Recurso: 31 Recurso FUNDEB;
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizados no caput deste artigo,
no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), a redução da seguinte rubrica orçamentária:
I- 03.01 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
123610011.2.3120 Transferência para o FUNDEB
3.3.70.41.99.00.00 Outras Contribuições (326).............sreesmeeseereseeearerereeserenea R$ 130.000,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
outubro de 2008.
Registre-se e publique-se
Genoij munello
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