| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2115 / 2008 |
| Date | 2008-11-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2052 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos a . Ponto mttdo Suplementar no Orçamento de 2008 e dá outras providências. Servidor NELSON JOSÉ DALL'IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, . FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou com Emenda Supressiva e eu sanciono e promulgo a seguinte L E |: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementar, no Orçamento de 2008, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores: I- Órgão: 03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Unidade: 01 Unidades Subordinadas Função: 06 Segurança Pública Subfunção: 181 Policiamento Programa: 033 Segurança Pública Projeto: 1171 Convênio com o Consepro Elemento de despesa: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais (95)... ................ R$ 8.500,00 Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre; Il -Órgão: 05 SECRETARIA DA AGRICULTURA Unidade: 01 Unidades Subordinadas Função: 20 Agricultura Subfunção: . 602 Promoção da Produção Animal Programa: 034 PROINPROR Projeto: 1173 | Fomecimento de Sêmen Elemento de despesa: 3.3.90.32.00 Material de distribuição Gratuita (168). ..... R$ 11.000,00 Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre; lll-Órgão: 08 SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 02 ASPS Função: 10 Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: 024 Assist. Médica, Odont. Farm. Sanitária a População Projeto 1133 | Aquisição de Equipamento e Material Permanente para ASPS Elemento de despesa: | 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente (444)......R$ 4.000,00 Fonte de Recurso: 40 ASPS . PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL > ministração C*º-2005 12008 io da” no caput deste Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar, avr artigo, a redução, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), das seguintes rubricas orçamentárias adiante consignada e no valor de R$ 8.500,00 (oito mil reais e quinhentos reais), o excesso de arrecadação de receita previsto de recursos livres considerando a tendência no exercício. 05.01 SECRETARIA DESENV. AGRICULTURA 20.606.0009.1.105 Aquisição de Trator Agrícola 4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente (170)......................... R$ 15.000,00 Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos dez dias do mês de-riovembro de 2008.