norma nº 2118/2008

sã
LEI MUNICIPAL Nº 2.118, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar Programas
do Plano Plurianual do quadriênio 2006-2009 e dá outras
providências.
NELSON JOSÉ DALL IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os Programas abaixo, do Plano Pltrianual
do quadriênio de 2006-2009 ( Lei Municipal nº 1.729, de 26 de agosto de 2005), nos seguintes termos:
T- PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS (006)- insere ação:
Ação: Precatório nº 66778
Produto: -
Unidade de medida: -
Quantidade: 01
Valor: R$ 35.000,00 para 2009;
N- PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR ( 009)- aumenta meta de ação:
Ação: Aquisição de trator agrícola
Produto: Máquina
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 02 para 2006; 02 para 2008; 01 para 2009 mm o
Valor: R$ 198.000,00 para 2006; R$ 183.750,00 para 2008; R$ 150.000,00 para 2005,
I- PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL ( 010)- aumenta meta de
ação: re
Ação: Aquisição de imóveis para ampliação da área industrial
Produto: Bem Imóvel és,
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 01 para 2006; 01 para 2008; 01 para 2009
Valor: R$ 120.000,00 para 2006; R$ 30.000,00 para 2008; R$ 30.000,00 para 2009;
bJAção: Iluminar a Rua de acesso à área industrial
Produto: Rua
Unidade de medida: Km
Quantidade: 1,5 para 2007; 01 para 2009
Valor: R$ 30.000,00 para 2007; R$ 30.000,00 para 2009;
IV- PROGRAMA: ENSINO REGULAR FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL o? o1 1 -altera
meta física de ação:
Ação : Subsidiar o custo de despesas com mensalidade e transporte —
Produto: Profissionais da Educação
Unidade de medida: Pessoas
Quantidade:07 para 2006; 25 para 2007; 25 para 2008; 25 para 2009
Valor: R$ 10.000,00 para 2006;R$ 12.000,00 para 2007;R$ 15.000,00
8;R$ 20.000,00 para 2009;
Câmara Municipal de Nova, Bassano - R$
Protocolo ne» BL )03 A
Em DM AROS. »
Servidor
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO
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V- PROGRAMA: ENSINO REGULAR FUNDAMENTAL E EDUCAÇ Ã 6 INFANTIL (011)- aumenta
meta de ação:
Ação : Aquisição de Veículo
Produto: Veículo
Unidade de medida: Unidade
Quantidade:01 para 2006; 1 para 2007; 1 para 2008; 1 para 2009
Valor: R$ 80.000,00 para 2006;R$ 160.000,00 para 2007; ;R$ 100.000,00 para 2008;R$ 150.000,00 para
2009;
VE- PROGRAMA: ENSINO REGULAR FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL ( 01 1>- altera
meta financeira de ação:
Ação : Transferência para o FUNDEF/FUNDEB
Produto: Manutenção
Unidade de medida: -
Quantidade:-
Valor: R$ 300.000,00 para 2006; R$ 325.000,00 para 2007; R$ 353.000,00 para 2008; R$ 1.400.000,00
para 2009; o
VII- PROGRAMA: ENSINO REGULAR FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL ( 011)- altera
meta de ação: És,
Ação : Concessão de subsídio no custo de anuidades a estudantes de Escolas Técnicas Agrícolas
Produto:Alunos beneficiados
Unidade de medida: Aluno
Quantidade:21 para 2006; 21 para 2007; 21 para 2008; 25 para 2009
Valor: R$ 7.000,00 para 2006;R8 9.700,00 para 2007;R$ 10.000,00 para 2008;R8 15.000,00 para 2009;
»
VII- PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO (012)- altera ação e meta física: o
Ação : Aquisição de material didático-pedagógico, livros, uniformes e outros
Produto: Material disponibilizado
Unidade de medida: Unidade
Quantidade: 500 para 2006; 520 para 2007; 530 para 2008; 1000 para 2009
Valor: R$ 40.000,00 para 2006;R8 40.000,00 para 2007;R8 40.000,00 para 2008;R8 75.000,00 para 2009;
IX- PROGRAMA: PARTICIPAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DE OUTROS NÍVEIS DE ENSINO
(013)- altera metas de ações:
a) Ação : Prestação de serviços de transporte escolar
Produto:Aluno transportado
Unidade de medida: aluno
Quantidade: 300 para 2006; 310 para 2007;320 bára 2008; 1000 para 2009
Valor: R$ 130.000,00 para 2006;R$ 142.000,00 para 2007; R$ 158.000,00 para
2009;
008;R$ 400. 000,00 para
EN
»
b) Ação : Subsidiar parcialmente o custo do transporte escolar
Produto:Aluno beneficiado
Unidade de medida: aluno N
Quantidade: 200 para 2006; 220 para 2007;230 para 28084 300 para 2009
Valor: R$ 90.000,00 para 2006;R$ 100.000,00 pg 907; Ng 110.000,00 para 2008;R$ 300.000,00 para
2009;
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO
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c) Ação : Concessão de subsídio no custo de anuidades a estudantes de Escolas Técnicas Agricolas
Produto:Alunos beneficiados e
Unidade de medida: Aluno
Quantidade: 18 para 2006; 18 para 2007; 18 para 2008; 25 para 2009
Valor: R$ 6.000,00 para 2006;R$ 8.300,00 para 2007;R$ 9.200,00 para 2008;R$ 15.000,00 para 2009;
X- PROGRAMA: PARTICIPAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DE OUTROS NÍVEIS DE ENSINO
(013)- altera metas físicas de ações:
a) Ação : Aquisição de gêneros alimentícios -APAE-repasse FNDE
Produto: Aluno beneficiado
Unidade de medida: aluno
Quantidade: 80 para 2006; 80 para 2007;80 para 2008; 200 para 2009
Valor: R$ 6.000,00 para 2006;R$ 6.500,00 para 2007; R$ 7.000,00 para 2008;R$ 7.500,00 para 2009;
b) Ação : Pagamento de professores cedidos à APAE, conforme Lei
Produto:Aluno beneficiado
Unidade de medida: aluno
Quantidade: 80 para 2006; 80 para 2007;80 para 2008; 200 para 2009
Valor: R$150.500,00 para 2006;R$ 165.000,00 para 2007; R$181.000,00 para 2008;R$ 200.000,00 para
2009;
,.
c) Ação: Firmação de convênio com APAE - Educação Especial
Produto:Aluno beneficiado
Unidade de medida: aluno
Quantidade:150 para 2008; 200 para 2009
Valor: R$ 150.000,00 para 2008;R8 55.000,00 para 2009;
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EN
XI PROGRAMA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO (016)- aumenta metas de ações:
a) Ação: Aquisição de caminhão
Produto: Veículo
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 01 para 2008; 01 para 2009
Valor: R$ 125.000,00 para 2008; R$ 230.000,00 para 2009;
b) Ação: Aquisição de rolo compactador
Produto: Máquina
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 01 para 2006; 01 para 2009
Valor: R$50.000,00 para 2008; R$150.000,00 para 2009;
c) Ação: Aquisição de retro escavadeira
Produto: Máquina
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 01 para 2006;01 para 2007; 01 para 2009 /
Valor: R$ 180.000,00 para 2006; R$ 115.000,00 para 286
Aninisração
200512008
XII- PROGRAMA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO (o
a) Ação: Pavimentação Rua Luiz Dall" Agnol (área industrial)
Produto: Rua
Unidade de medida: m?
Quantidade: 1500 para 2009 .
Valor: R$ 45.000,00 para 2009; -
6)- insere ações:
.
b) Ação: Pavimentação Rua das Indústrias (área industrial)
Produto: Rua.
Unidade de medida: m?
Quantidade: 500 para 2009
Valor: R$ 30.000,00 para 2009;
XHI- PROGRAMA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO (016)- altera ação e meta financeira:
Ação: Pavimentação de estradas do interior
Produto: Estrada/comunidade
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 06 para 2006;12 para 2007; 05 para 2008; 03 para 2009
Valor: R$ 138.500,00 para 2006; R$ 431.200,00 para 2007; R$ 230.000,00 para 2008; R$ 100.000,00
para 2009;
XIV- PROGRAMA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO (016)- altera metas financeiras de
ações:
ajAção: Manutenção, melhoria de vias urbanas e de acesso rural
Produto: Manutenção
Unidade de medida:-
Quantidade:- e:
Valor: R 46.650,00 para 2006; R$48.000,00 para 2007; R$50.000,00 para 2008; R$200.000, +00 para 2009;
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b)Manutenção da frota de veículos e máquinas — Secretaria de Obras
Produto: Manutenção
Unidade de medida:-
Quantidade:-
Valor: R$ 411.200,00 para 2007; R$ 452.000,00 para 12008; R$ 450.000,00 para 2009;
XV- PROGRAMA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO (016)- troca à de exercício para execução
de metas de ações:
a)Ação: Construir passarela para travessia da RS 324
Produto: Passarela
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 01 para 2009
Valor: R$60.000,00 para 2009;
b) Ação: Pavimentação na Rua Senhor Bom Jesus
Produto:Rua
Unidade de medida:m ?
Quantidade: 477 para 2009
Valor: R$ 25.000,00 para 2009; a
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XVI- PROGRAMA: ILUMINAÇÃO PÚBLICA ( 020)- aumenta méta'de ação:
Ação: Ampliar a rede de iluminação pública na Av.23 de Maio
Produto:Rede de iluminação
Unidade de medida: Km
Quantidade: 01 para 2006; 01 para 2009
Valor: R$ 30.000,00 para 2006; R$ 28.000,00 para 2009;
XVII- PROGRAMA: ILUMINAÇÃO PÚBLICA ( 020)- insere ação:
Ação: Iluminação da Rua das Tadústrias
Produto:Rua
Unidade de medida:m
Quantidade: 1000 para 2009
Valor: R$ 20.000,00 para 2009;
XVIII- PROGRAMA: ASSISTÊNCIA GERAL À POPULAÇÃO ( 028)- altera metas físicas de ações:
aJAção: Fornecimento de alimentos
Produto: Família beneficiada
Unidade de medida:família
Quantidade: 10 para 2006; 12 para 2007; 12 para 2008; 300 para 2009
Valor:R$4.000,00 para 2006; R$ 5.000,00 para 2007; R$ 5.000,00 para 2008; R$ 6.000,00 para 2009;
bJAção: Fornecimento de passagens
Produto:Pessoa beneficiada
Unidade de medida: pessoa
Quantidade: 05 para 2006; 08 para 2007;08 para 2008;24 para 2009
Valor: R$200,00 para 2006; R$250,00 para 2007; R$ 250,00 para 2008; R$ 300,00 para 2009;
c)Ação: Prestação de serviços à população e outros
Produto:Pessoa beneficiada
Unidade de medida: pessoa
Quantidade: 10 para 2007;10 para 2008;24 para, 2009
Valor:R$ 2.000,00 para 2007; R$ 2.500,00 para 2008; R$ 3.000,00 para 2009;
XIX- PROGRAMA: ASSISTÊNCIA GERAL À POPULAÇÃO ( 028)- aumenta meta de ação: Ss
Ação: Produção de unidades habitacionais
Produto: Unidade habitacional -
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 33 para 2007; 50 para 2008;50 para 2009
Valor:R$ 99..000,00 para 2007; R$150.000,00 para 2008; R$ 150.000,00 para 2009;
XX -PROGRAMA: PROMOÇÃO DE TURISMO ( 030)- aumenta meta de ação:
a) Ação : Aquisição de imóveis para expansão turística
Produto: Bem imóvel
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 01 para 2008; 02 para 2009
Valor: R$20.000,00 para 2008; R$ 100.000,00 para 2009;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
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XXI- PROGRAMA: PRÁTICAS DESPORTIVAS, RECREA' E/DE LAZER (031)- aumenta metas
em ações:
a) Ação: Reformar o Ginásio Municipal Zeferino Zottis
Produto:Bem
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 01 para 2006; 01 para 2007;01 para 2009
Valor: R$ 74.000,00 para 2006; R$ 50.000,00 para 2007; R$ 50.000,00 para 2009;
b) Ação: Aquisição de imóveis para a construção de prédios para desporto e lazer
Produto:Bem imóvel
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 02 para 2008;01 para 2009
Valor: R$ 25.000,00 para 2008; R$ 25.000,00 para 2009;
c) Ação: Construção de Galpão Cultural no Parque de Rodeios
Produto:Bem
Unidade de medida: etapa a,
Quantidade: 01 para 2006; 01 para 2007; 01 para 2008; 01 para 2009
Valor: R$ 65.000,00 para 2006; R$ 54.000,00 para 2007; R$ 350.000,00 para 2008;R$ 500.000,00 para
2009;
XXII- PROGRAMA: PRÁTICAS DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER (031)- troca de
exercício para execução de metas de ações:
aJAção: Construir Pista Atlética no Estádio Municipal
Produto:Bem
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 01 para 2009 ”
Valor: R$50.000,00 para 2009;
bJAção: Iluminação do Estádio Municipal
Produto:Bem
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 01 para 2009
Valor: R$ 30.000,00 para 2009;
XXIII- PROGRAMA: PRÁTICAS DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER (031)- insere ação:
Ação: Construção de arquibancadas no Estádio Municipal
Produto:Bem >,
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 01 para 2009
Valor: R$ 60.000,00 para 2009;
XXIV- PROGRAMA: PROINPROR ( 034)- altera metas financeiras de aç
aJAção : Subsídio de custo hora/máguina
Produto: Manutenção
Unidade de medida:-
Quantidade: -
Valor: R$ 44.500,00 para 2007; R$60.000,00 para 2008;
60.000,00 para 2009;
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO
bJAção : Fornecimento de sêmen
Produto: Sêmen
Unidade de medida: valor
Quantidade: - .
Valor: R$ 12.500,00 para 2007; R$ 12.500,00 para 2008; R$15.000,00 para 2009.
Art. 2º. Ficam alteradas as tabelas correspondentes aos Programas do Plano Plurianual de 2006-2009,
modificadas pelo artigo 1º desta Lei, as quais passam a vigorar com a redação dos Anexos 1, II, HI, IV, V,
VI, VIL VID, IX ,X ,XI, XII XI, XIV, XV, XVI e XVI desta Lei.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
2008.
Registre;se À publique-se
Sectetário/Municipal da Administração