norma nº 2123/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DO RIO GRAN
Administração
2006/2008
LEI MUNICIPAL Nº, 2.123, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especialr no
Orçamento de 2008 e dá outras providências.
NELSON JOSÉ DALL'IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições legais,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no Orçamento de 2008,
com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
I-Órgão: 07 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Unidade: 02 Recursos Vinculados
Função: 17 Saneamento
Subfunção: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa: 023 | Saneamento Municipal
Projeto: 2244 Manutenção, Conservação e Fiscalização do Sistema de esgoto
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo () ..........s R$ 31.000,00
Fonte de Recurso: 1030 CIDE
»
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizados no caput deste
artigo, no valor no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), a redução da seguinte rubrica orçamentária e no valor
de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), o excesso de arrecadação de receita previsto de recursos livres considerando
a tendência no exercício.
I- 07.02 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
26.782.0016.1129 Pavimentação Estradas em frente as extensões das Comunidades
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações (427)... eee R$ 14.000,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos.virite e-quatro dias do mês de novembro
de 2008. ATT
Ciimara Municipal de Nova Bastano - ns
protocoton* BJOLOR
em Qd! 108
Lola faatid
Registre-se e publique-se