| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2124 / 2008 |
| Date | 2008-11-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2061 |
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Climara Municipal de Nova Bassano - R$ Protocolo nº BBIM im 03/42 108. Loulgu dO mntido — publicado mL 144.1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ', Administração 2005/2008 LEI MUNICIPAL Nº. 2.124, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementar no Orçamento de 2008 e dá outras providências. NELSON JOSÉ DALL'IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E |: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementar, no Orçamento de 2008, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores: I- Órgão: Unidade: Função: Subfunção: Programa: Projeto: Elemento de despesa: Fonte de Recurso: Il - Órgão: Unidade: Função: Subfunção: Programa: Projeto: Elemento de despesa: Fonte de Recurso: It - Órgão: Unidade: Função: Subfunção: Programa: Projeto: Elemento de despesa: Fonte de Recurso: IV - Órgão: Unidade: '3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais (113)... 03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 03 Encargos Especiais 28 Encargos Especiais 846 Outros Encargos Especiais 006 Encargos Especiais 004 Pagamento do Parcelamento FPSM 4.6.91.71.00 Principal da Dívida por Contrato (106).............. R$ 1.000,00 01 Recurso Livre; 03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 03 Encargos Especiais 28 Encargos Especiais 846 Outros Encargos Especiais 006 Encargos Especiais 012 Precatório nº 60258 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais (112)... R$ 8.025,00 01 Recurso Livre; 03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 03 Encargos Especiais 28 Encargos Especiais 846 Outros Encargos Especiais 006 Encargos Especiais 013 Precatório nº 65123 .R$ 591,00 01 Recurso Livre; 07 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO 01 Unidades Subordinadas apo Era ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Função: 26 Transporte Subfunção: 782 Transporte Rodoviário Programa: 016 Transporte Rodoviário e Urbano Projeto: 2237 Manutenção e Conservação de Pontes e Pontilhões Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo (413)................... Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre R$ 2.000,00 à, Administração 2005 / 2008 Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar, autorizados no caput deste artigo, a redução, no valor de R$ 2.041,00 (Dois mil, quarenta e um reais), das seguintes rubricas orçamentárias e no valor de R$ 9.575,00 (Nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais), o excesso de arrecadação de receita previsto de recursos livres considerando a tendência no exercício. 03.03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 28.841.0006.0.00300 Pagamentos da Divida Interna - CEF 3.2.90.21.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato (101)... 28.846.0006.0.00100 Precatório nº 21651-015020/0300-00-0 3.3.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais (104)..................i is 28.846.0006.0.01100 Precatório nº 64283 3.3.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais (111) Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. de 2008. Registre-se é publique-se ir onhunello idipal da Administração R$ 1.000,00 R$ 543,00 2