norma nº 2126/2008

LEI Nº 2.126, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2061, DE 26 DE MAIO DE 
2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSON JOSÉ DALL`IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Revoga a Lei Municipal nº 2061, de 26 de maio de 2008, que concedeu o uso 
das dependências do prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco 
Camerino à Comunidade de Santa Teresinha.
Parágrafo único. A revogação decorre tendo em vista o pedido da própria Comunidade, 
protocolado sob nº 002/010, de 31 de julho de 2008.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e oito 
dias do mês de novembro de 2008.
NELSON JOSÉ DALL`IGNA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
GENOIR COMUNELLO
Sec. Municipal da Administração
Mensagem nº 114/2008 Nova Bassano, 29 de outubro de 2008.
Senhor presidente,
Nobres Vereadores:
O Projeto de Lei em pauta objetiva revogar a Lei Municipal nº 2061, de 26 de maio de 
2008, que concedeu o uso das dependências do prédio da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Francisco Camerino à Comunidade de Santa Teresinha.
O pedido é da própria comunidade, formulado através do protocolado nº 002/019, 
anexo, que comunicou o não interesse em dar sequência ao compromisso assumido 
anteriormente através da Lei Municipal ora revogada.
Aguardamos aprovação deste Projeto de Lei quando de sua apreciação e votação.
Atenciosamente,
NELSON JOSÉ DALL`IGNA
Exmo. Sr.
RAFAEL DALLAGNOL
DD. Presidente da Câmara de Vereadores,
Nova Bassano, RS.
Exmo Sr.
NELSON JOSÉ DALL`IGNA
Prefeito Municipal
Nova Bassano - RS.
A comunidade de Santa Teresinha, Linha Luiz de França, Nova Bassano, RS, vem 
comunicar, que após Assembleia Comunitária, acontecida no dia 30 de julho de 2008, 
decidiu em não assumir a responsabilidade de manutenção e conservação do prédio da 
Escola Municipal Francisco Camerino, nesta localidade.
Nova Bassano, 31 de julho de 2008.
SADI LUÍS CESTONARO
Presidente da Comunidade
Nota: Este texto não substitui o original.