norma nº 2130/2008

Administração
* 20064 2008
LEI MUNICIPAL Nº. 2.130, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.
. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos
/ Suplementar no Orçamento de 2008 e dá outras providências.
Pout mit uplem 6 p
NELSON JOSÉ DALL'IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de
suas atribuições legais, |
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E |:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementar, no Orçamento de 2008,
com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
I- Órgão: 03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO |
Unidade: 01 Unidades Subordinadas |
Função: 04 Administração |
Subfunção: 122 Administração Geral ( |
Programa: 002 Programa de Apoio Administrativo |
Projeto: 2206 Gerência de Convênios a Associações
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. J (69)... R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre; o |
H- Órgão: os SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Ê
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 04 Administração |
Subfunção: 131 Comunicação Social |
Programa: 003 Modernização e Rac. Gestão Administrativa
Projeto: 2211 | Divulgação dos Atos Oficiais
Elemento de despesa: | 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. J (92)............... R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre;
Hi - Órgão: 07 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 002 Programa de Apoio Administrativo
Projeto: 2204 Gerência de Serviços Gerais e Administrativos
Elemento de despesa: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — P. F. (1217)... .R$ 3.000,00
Elemento de despesa: 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (360)... .R$ 600,00
Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre;
IV - Órgão: 08 SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SO
tmistração
> 2006 1 2008
Unidade: 02 ASPS
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 024 Assist. Médica, Odont. Farm. Sanitária a População
Projeto 1160 | Convênio com ACONSEL
Elemento de despesa: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais (1715)... R$ 91.000,00
Fonte de Recurso: 40 ASPS
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar, autorizados no caput deste
artigo,o valor de R$ 98.600,00 (Noventa e oito mil e seiscentos reais), com o excesso de arrecadação de receita
previsto de recursos livres considerando a tendência no exercício.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos dezesseis diás do mês de dezembro de
2008.
cipal da Administração