norma nº 2135/2009

Secretário da Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RE] MUNICIPAL Nº 2.135, DE 26 DE JANEIRO DE 2009
ccêamará Muahcipal de Nove Bssono
Protocolo nº > q Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar Programa do
o» / OM! 92 Plano Plurianual do quadriênio 2006/2009, a inserir meta na
Em Gontark qu Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009; a abrir Crédito
Servidor Especial e dá outras providências.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de
suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Programa abaixo do Plano Plurianual do
quadriênio de 2006/2009 (Lei Municipal nº 1.729, de 26 de agosto de 2005), inserindo ação, nos seguintes termos:
1|- PROGRAMA: EMBELEZAMENTO DA CIDADE (018):
Ação: Aquisição de trator de cortar grama
Produto: Máquina
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 01 para 2009
Valor: R$ 17.000,00 para 2009.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir meta/ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2009 (Lei Municipal nº 2.119, de 24 de novembro de 2008), no Órgão da Secretaria Municipal de Desportos e
Turismo (folha 2/2), nos seguintes termos:
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS E TURISMO
Programa: EMBELEZAMENTO DA CIDADE (018)
Ação: Aquisição de trator de cortar grama
Produto: Máquina
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 01 para 2009.
Art. 3º. Ficam alteradas as tabelas correspondentes ao Programa do Plano Plurianual de 2006/2009 nº018 e da
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 (Tabela do Anexo Ill-Metas e Prioridades, relativa ao órgão da Secretaria
de Desportos e Turismo, folhas 2/2), modificadas pelos artigos 4º e 2º desta lei, as quais passam a vigorar com a
redação dos Anexo | e Il, respectivamente, desta Lei.
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Publicado em bb; od; 09
Através de
NELSO ANTONIO DALLAGNOL
Secretário da Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no Orçamento de 2009 ( Lei
Municipal nº.2.134, de 2008), com a seguinte classificação orçamentária e com o seguinte valor:
| -Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS E TURISMO
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa: 018 Embelezamento da Cidade
Projeto: 1216 Aquisição de trator de cortar grama
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e material permanente......... R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 0001 Recursos Livres
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizado no caput deste artigo, no
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), o superávit de recursos livres, verificado no exercício anterior.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE N ta BASSANO, aos 26 dias do mês de janeiro de 2009.
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL
Secretário Municipal da Administração