norma nº 2136/2009

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Através de
NELSO ANTONID DALL)
Secretário da Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 2.136, DE 26 DE JANEIRO DE 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos
Especiais no Orçamento de 2009 e dá outras providências.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de
suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais, no Orçamento de 2009 (Lei
Municipal nº. 2.134/2008), com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
I-Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 003 Modernização e Rac. Gestão Administrativa
Projeto: 1101 Modernização institucional ( móveis, equip., sist.vídeo,veic.)
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo ...R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 0001 Recursos Livres BR)
Il -Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 03 Encargos Especiais
Função: 28 Encargos Especiais
Subfunção: 846 Outros Encargos Especiais
Programa: 006 Encargos Especiais
Operação Especial: 0005 | Indenizações e Restituições
Elemento de despesa: 3.3.30.93.39.00.00.00 Ind. e Rest. Estadual........................ R$21.215,78
Fonte de Recurso: 0001 Recursos Livres
HI -Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Unidade: 04 Recursos Vinculados - Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 381 — Ensino Fundamental
Programa: 011 Ensino Regular Fundamental e Educ. Infantil
Atividade: 2223 Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv.de Terc. — Pessoa Jur. ... R$ 3.916,51
Fonte de Recurso: 1031 -Salário-educação Estadual :
Câmara Munlolpal da Nova Bassano -R$
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em 09 1 02/09.
Servidor
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NELSO ANTÓNIO DALLAGNÓL
Secretário da Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Especiais, autorizados no caput deste artigo, o
superávit financeiro, de recursos livres, verificado no exercício anterior, no valor de R$ 26.215,78 (vinte e seis mil,
duzentos e quinze reais e setenta e oito centavos), para cobertura das despesas dos incisos | e Il, e a entrada de
recursos estaduais, no valor de R$3.916,51( três mil,novecentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos) para
cobertura do inciso III.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BA ANO, aos 26 dias do mês de janeiro de 2009.
bm CIPÓ LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
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