norma nº 234/1977

r, --~ V .• - 
PREFEITURA MUNICIPAL 
NOVA BASSANO - RIO GRANDE DO SUL 
"AUT0hIZA OP~TtAÇIO DS CR!:DIT01 ABERTtm.A 
DE c:itnITO ES.t. iCIJ.L, A LOAQÃO n: ll{ÔV!L 
E DÁ 0tTilAS I'P.0VID~NCIAS • 
TRANQUILO ZANETTit Prefeito Municipal/ 
de Nova Baesano, Estedo do Rio Grande do Sul, no u•o de euas au.& 
buiçÕes legais. 
FAÇO s BZR que a câmara Municipal apre 
vou e ou sc.ncio.no e promulgo a eeguintea - 
L? I 
Art. 11 - o Poder xecuti•o autoriza 
N # - do a realizar uma operaçe.o do credito 0011 a e' NT AL D.-;<; ABAST!'OI - 
l:.1'1TO S/A - CMSA - RS, no valor de té cri 200.000,00 (Duzentoa / 
mtl cruzeiro•), acreeoido de Juro e demais Ônus, com ela aJwstan 
, - 1.,... do todas as olausulae e 0ondi9oea d prazo• deetillada a aquis 9ao 
de um torreno com área de aproximadwnento 30.000112, de proprieda 
de do sr. José Bertoldo e outros, looalizada à argem da RS_.5t 7 
neste 'unio!pio, 
PJ:?lGJAFID 'ÔNI0O: - A Úea reí'erida ne• 
, N - te artigo eern avaliada por ama eomissno nomea4a pelo Pod r Ã'Xeou 
tivo, 0tre.-vê
, B de Decreto. 
- 
Art. 2g - · o Executivo autorizado a 
abrir um crédito e:--pecial no valor de até Cr8 200.000,00 (Dusentu 
ail cruzeiros), na rubricas Ruas e Avenidas - 4.0.0.0 Despesa de 
Oapital - 4.2.0.0 Invcr9Ões Finonoeiras - 4.2.1.0 Aquisição de / 
Imóveio, pura aquiaição do Imóvel descrito no artigo anterior. 
Art. 30 - i o Exeoutivo autoriz do a 
doar a CJ...à SA- RS, o illlÓvol descrito no artigo li de ta Loi, ou3a 
área dentina-se oxcluai•amente, para a conetru9ão do Mercado Ex~ 
pedidor Rural no ~un1o{p10. 
Art. 42 - o Orçamento u.n1o1pl de / 
1978, consignará verba eopec!fica para amortização de operaqão / 
de crédito autorizada no art. 10 deata L•1• 
Art. 50 - F.evoea4ae as dittpoei9Õe• • 
oontr&rio1 eeta Lei entrará em •1gor na data de sua publiea9ão. 
GABIN~~ r. DO I'r . .iF ITO troNICIP.AL DE NOVA 
JlA!;SAN01 AO~RlNTA DIAS LO MtS ns MAfü,O DE 1977. 
R::GISTR E B PUBLIÇUE-SE 
~EC.L .• ~RIO MUNICIPAL