norma nº 2148/2009

TONIO DALLAGNOL
fário da Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 2.148, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009.
“Aprova o Calendário de Eventos do Município de Nova Bassano, Rs,
Para o exercício de 2009 e dá outras providências”.
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DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no +
uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores a
provou com Emenda Modificativa e eu sanciono e
promulgo a seguinte L E |:
Art. 1º. Fica aprovado o Calendário de Eventos do Município de Nova Bassano, RS, para o exercício
de 2009, conforme as disposições constantes no Anexo | desta Lei Municipal, da qual faz parte integrante.
Art, 2º.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a cobrança de ingressos e a promover
orçamentário-financeira do Município.
Parágrafo Único - Os recursos arrecadados nas
promoções poderão ser utilizados para
suplementar as dotações orçamentárias dos eventos.
R)
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as
eventos, inclusive divulgação, premiação e estadia a convidados
Participação financeira do Município.
despesas necessárias para promoção dos E
participantes, salvo quando realizados sem a i
Art. 4º. Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Público, ou em parceria com
entidades privadas, ou delegar a elas essa incumbência ou, ainda, sem a participação financeira do Município.
Art, 5º. As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos três dias do mês de fevereiro
DARGILO/VIZ SÉtEro
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Nova Bassano - R$ , É
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