norma nº 2149/2009

LEI MUNICIPAL Nº 2.149, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009. 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar os eventos “4º 
Carnaval de Rua e 3º Carnaval Infantil” constantes no Calendário de 
Eventos 2009 ; autoriza a execução de despesas e dá outras 
providências”.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande 
do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os eventos “4º Carnaval de 
Rua e 3º Carnaval Infantil” constantes no Calendário de Eventos 2009.
Art. 2º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na execução do 
evento, até o montante de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), conforme especificação abaixo:
- Despesas com a contratação de bandas e sonorização até ............................R$ 
4.700,00 
- Despesas com a contratação de seguranças até ............................................ R$ 1.100,00
- Despesas com fotos até ....................................................................................R$ 100,00
 - Despesa com cartazes e panfletos até..............................................................R$ 200,00
 - Despesas com Divulgação Rádios e Carro de Som até ................................. R$ 500,00
Total de gastos previstos até o montante de ................................................. R$ 6.600,00
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta da seguinte 
dotação orçamentária:
06.01- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SUBORDINADAS 
13.392.0014.2232- Divulgar e Promover Eventos Culturais 
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.59.00- Serviços de Áudio, Vídeo e Foto
3.3.90.39.77.00- Vigilância Ostensiva
3.3.90.39.93.00- Serviços de Publicidade e Utilidade Pública
3.3.90.39.99.07- Serviços Culturais
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos 03 dias do mês de 
fevereiro de 2009.
 DARCILO LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Nelso Antonio Dall’Agnol
Sec. Municipal da Administração