norma nº 2150/2009

 
LEI MUNICIPAL Nº 2.150, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o evento “X RODEIO 
CRIOULO REGIONAL DE NOVA BASSANO”, constante no Calendário de Eventos 
2009; autoriza a realização de despesas e dá outras providências.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande 
do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o evento X RODEIO CRIOULO 
REGIONAL DE NOVA BASSANO, constante no Calendário de Eventos 2009.
Parágrafo único. O evento descrito no caput deste artigo será realizado nos dias 27 e 28 de 
fevereiro e 1º de março do corrente ano, no Parque Municipal de Rodeios de Nova Bassano.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas na execução do 
evento até o montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme especificações abaixo:
1)- Despesas com a locação de sonorização, até....................................R$ 3.500,00
2)- Despesas com a contratação de Seguranças, até..............................R$ 1.100,00
3)- Despesas com premiações, troféus, medalhas, até............................R$ 1.900,00
4)- Despesas com aluguel de gado, até...................................................R$16.000,00
5)- Despesas com fotos, até.....................................................................R$ 100,00
6)- Despesas com a contratação de grupo musical para baile, até..........R$ 2.400,00
Total de gastos previstos, até o montante de........ R$ 25.000,00
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correm por conta da seguinte dotação 
orçamentária:
06.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
13.392.0014.2232- Divulgar e Promover Eventos Culturais
3.3.90.31.00.00 – Premiação Culturais
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos 03 dias do mês de fevereiro 
de 2009.
 DARCILO LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
Registre
-se e publique
-se