norma nº 2154/2009

 LEI MUNICIPAL Nº 2.154, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o evento “Campeonato 
Municipal de Futsal 2009 – Taça Jair Barbizan” , constante no Calendário de 
Eventos, autoriza a execução de despesas e dá outras providências”.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande 
do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar o evento Campeonato 
Municipal de Futsal 2009 – Taça Jair Barbizan, constante no Calendário de Eventos, em conformidade com o 
Regulamento do Campeonato, anexo, que faze parte integrante desta Lei Municipal.
Art. 2º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na execução do 
evento, até o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) conforme especificação abaixo:
- Despesas com arbitragem até o valor de .....................R$ 11.000,00
- Despesas com aquisição de troféus e medalhas até.......R$ 1.500,00
- Despesas com aquisição de bolas até o valor de .......... R$ 300,00 
- Despesas com fotos e publicidade até o valor de...........R$ 200,00
- Despesas com contratação de seguranças, até...............R$ 2.000,00
 TOTAL DE GASTOS PREVISTOS..................... R$ 15.000,00
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta da seguinte 
dotação orçamentária:
10.01 – SECRETARIA DE TURISMO E DESPORTOS
27.811.0031.1144 – Promover Campeonatos Municipais
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.99.00- Outros Materiais de Consumo
3.3.90.31.00.00 - Premiações
3.3.90.31.04.00 - Premiações Desportivas
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.
3.3.90.39.05.00 - Serviços Técnicos Profissionais
3.3.90.39.59.00 - Serviços de Áudio, Vídeo e Fotos 
3.3.90.39.77.00- Vigilância Ostensiva
3.3.90.39.93.00 - Serviços de Publicidade e Utilidade Pública.
 Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos treze dias do mês 
de fevereiro do ano de dois mil e nove.
DARCILO LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Nelso Antonio Dall’Agnol
Sec. Municipal da Administração