norma nº 2157/2009

NELSO ANfONIO DALLAGNOL
Secretárib da Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 2.157, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009.
“Ratifica TERMO ADITIVO ao Convênio celebrado entre o
Município de Nova Bassano e a EMATER/ASCAR e dá outras
providências”.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E |:
Art. 1º. Fica ratificado o Termo Aditivo ao Convênio firmado entre o Município e a EMATER/ASCAR,
autorizado pela Lei Municipal nº 1895, de 15 de janeiro de 2007, em conformidade com o disposto no Termo Aditivo
anexo a esta Lei Municipal.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária:
05.01- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.606.0006.2219- Assistência Técnica e Extensão Rural - ASCAR/EMATER N
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
3.3.90.39.05,00- Serviços Técnicos Profissionais
Art. 3º, Ficam ratificadas as demais cláusulas do Convênio celebrado em 15 de janeiro de 2007.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de janeiro
de 2009.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e nove.
LUIZ PAULETTO
refeito Municipal
Registrejse e Publique-se
Câmara Munioipal de Nova Bassano - R$
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