norma nº 2163/2009

NELSO ANPONIO DALLAGNOL
Secretário da Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 2.163, DE 06 DE MARÇO DE 2009.
Aprova o Loteamento Camélia, situado no quarteirão
formado pelas Ruas Pinheiro Machado, Pe. Pando!fi,
Vereador Aldo Mazzotti, das Camélias, Arlindo Peruzzo e
terras rurais, em Nova Bassano, RS, e dá outras
providências.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I:
Art. 1º. Fica aprovado o “Loteamento Camélia”, pelo Projeto More Legal Ill, de propriedade Alide
Pasquali Tapparo e outros., localizado no quarteirão formado pelas Ruas Pinheiro Machado, Pe. Pandolfi, Vereador
Aldo Mazzotti, das Camélias, Arlindo Peruzzo e terras rurais, em Nova Bassano, RS, com área total de 38.420,00m?,
objeto da matrícula nº 15.057, do Livro 2/RG, do Serviço Registral de Nova Prata, RS.
Art. 2º. Fica fazendo parte integrante desta Lei Municipal o requerimento que solicita aprovação-do
Loteamento, Projeto de Prancha única referente ao Loteamento, Certidão nº 39/2008 de reconhecimento do
Loteamento, cópia do Registro de Imóveis e o Memorial Descritivo.
Art. 3º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos seis dias do mês de março
de 2009.
DARCILO LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E/PUBLIQUE-SE
Câmara Municipal de Nova Bassano - R$
Protocolonê BAIANA
Em 09/03/09
Servidor