norma nº 2164/2009

 LEI MUNICIPAL Nº 2.164, DE 13 DE MARÇO DE 2009.
 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o evento 
Super Copa dos Campeões da Bocha “Taça João Dagnese”, constante no 
calendário de Eventos, Lei Municipal nº 2.148, de 03 de fevereiro de 2009; 
autoriza a execução de despesas e dá outras providências”.
 
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande 
do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I:
Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar o evento Super Copa dos 
Campeões da Bocha “TAÇA JOÃO DAGNESE”, constante no Calendário de Eventos, Lei Municipal nº 2.148, 
de 03 de fevereiro de 2009.
Parágrafo único. O evento descrito no caput deste artigo realizar-se nos dias 27,28 e 29 
de março de 2009.
Art. 2°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na execução do 
evento, até o montante de R$ 1.180,00 (Hum mil cento e oitenta reais), conforme especificação abaixo:
- Despesas com aquisição de troféus e medalhas até .................R$ 1.100,00
- Despesas com fotos e revelações até o valor de ......................R$ 80,00
Total de gastos previstos até o montante de ...............................R$ 1.180,00
Art.3°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta da seguinte 
dotação orçamentária:
10.01- SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
27.811.0031.1.144- PROMOVER CAMPEONATOS MUNICIPAIS
3.3.90.31.00.00 – Premiações Culturais, Art., Cient, Desp.
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, 13 dias do mês de 
março de 2009.
DARCILO LUIZ PAULETTO
 Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
NELSO ANTONIO DALL’AGNOL
Secretário da Administração