norma nº 2178/2009

publicado em JB [24/92
através do e sSSveto |
TO DALLAGNOL
b Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretário
LEI MUNICIPAL Nº 2.178, DE 13 DE ABRIL DE 2009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Projeto “Grupo de Apoio às
Gestantes” e dá outras providências.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E |:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o Projeto “Grupo de Apoio às
Gestantes”, dentro do Programa específico da Saúde.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas com a distribuição de até 10
(dez) kits mensais para as gestantes que efetivamente participarem das atividades, com os produtos especificados no
Programa, em anexo, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) cada um.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pela seguinte dotação orçamentária:
08.03- SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.301.0024.2.301- Despesas Recurso Transferências SUS -
3.3.90.32.00.00- Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.32.03.00- Material Destinado à Assistência Social
Art. 4º. Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO-RS, aos treze dias do mês de abril de
DARCI LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
Registre-sge Publi
NELSO/ANTÔNIO DALL'AGNOL
Secrgtária da Administração” gola
Protocolo nº