| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2179 / 2009 |
| Date | 2009-04-13 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.738, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL To ALA rio da Administração LEI MUNICIPAL Nº 2.179, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Altera a redação do inciso Il, do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.738, de 23 de setembro de 2005 e dá outras providências”. DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E |: Art. 1º. Fica alterada a redação do inciso Il da Lei Municipal nº 1.738, de 23 de setembro de 2005, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º... . | - os H- 06 (seis) representantes de órgãos governamentais a seguir: 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária; 01 representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. «à Art. 2º. As demais disposições contidas na Lei Municipal nº 1.738, de 23 de setembro de 2005 permanecem inalteradas. Art. 3º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos treze dias do mês de abril de Dare ás PAULETTO Prefeito Municipal dois mil e nove. Câmara Municipal de Nova Bassano - R$ Protocolonº. À. Em ÀS 1 04/09 RICA Servidor