norma nº 2181/2009

LEI MUNICIPAL Nº 2.181, DE 13 DE ABRIL DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REALIZAR O EVENTO SEMANA COMEMORATIVA AO
45º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO 
MUNICÍPIO", CONSTANTE NO CALENDÁRIO DE 
EVENTOS, LEI MUNICIPAL Nº 2.148, DE 03 DE 
FEVEREIRO DE 2009; AUTORIZA A EXECUÇÃO DE 
DESPESAS E COBRANÇA DE INGRESSOS; DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas com o Evento 
"Semana Comemorativa ao 45º Aniversário de Emancipação Política do Município", 
constante no Calendário de Eventos, Lei Municipal nº 2.148, de 03 de fevereiro de 
2009.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas na execução do 
Evento até o montante de R$ 85.600,00 (oitenta e cinco mil e seiscentos reais), 
conforme especificações abaixo:
1) Contratação de shows, até....R$ 57.500,00;
2) Sonorização, até....R$ 5.000,00;
3) Contratação de seguranças, até....R$ 2.500,00;
4) Animação do Jantar Ecológico, até o valor de....R$ 2.600,00;
5) Divulgação (cartazes, folders, panfletos, rádio, carro de som, faixas, 
jornal), até....R$ 8.000,00;
6) confecção de ingressos e pulseiras de identificação, até....R$ 2.000,00;
7) serviços de registros fotográficos e/ou revelação, até....R$ 500,00;
8) Placas para homenagens aos ex-Prefeitos....R$ 2.500,00;
9) Treinamento para funcionários, até....R$ 4.500,00;
10) Serviços de captação de Doadores de Medula Óssea, até....R$ 500,00.
Total de gastos previstos, até o montante de ....R$ 85.600,00
1 - Encontro Gaúcho de Motos", constante no Calendário de Eventos, Lei Municipal 
nº 2.148, de 03 de fevereiro de 2009:
1.1 - Contratação de serviço de cobertura (lona), até....R$ 6.000,00;
1.2 - Contratação de serviços de divulgação, até....R$ 1.700,00;
1.3 - Serviços de Sonorização, até....R$ 2.300,00;
2 - Contratação de um Parque de Brinquedos, até ....R$ 2.500,00;
3 - despesas com aluguel de um espaço p/cinema itinerante, até....R$ 300,00;
4 - "Mobilização para Captação de Doadores de Medula Óssea":
4.1 - Despesas com divulgação (faixa, carro de som, lona p/outdoor e cartazes, 
até.... R$ 800,00;
4.2 - Serviço de locação de equipamento de infraestrutura, até....R$ 1.000,00;
4.3 - Balões insuflados com gás Helio, até....R$ 400,00;
4.4 - Camisetas p/ Servidores da Secretaria da Saúde, até....R 2.100,00.
Parágrafo único. O valor total a ser acrescido ao evento é de R$ 17.100,00 (dezessete 
mil e cem reais). (Redação acrescida pela Lei nº 2184/2009)
Art. 3º Autoriza a realizar cobrança de ingressos por ocasião dos shows que vierem a 
ser realizados durante o evento, e a dar entrada com receita para o Município.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei, correm por conta da seguinte 
dotação orçamentária:
06.01 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
13.392.0014.2.232 - Divulgar e promover Eventos Culturais
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
3.3.90.39.59.00 - Serviços de Áudio, Vídeo e Foto
3.3.90.39.63.00 - Serviços Gráficos
3.3.90.39.70.00 - Confecção de Uniformes, Bandeiras, Brasões
3.3.90.39.77.00 - Vigilância Ostensiva
3.3.90.39.93.00 - Serviços de Publicidade de Utilidade Pública
3.3.90.39.99.07 - Serviços Culturais
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos treze dias 
do mês de abril de dois mil e nove.
DARCILO LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
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Nota: Este texto não substitui o original.