norma nº 2184/2009

LEI MUNICIPAL Nº 2.184, DE 04 DE MAIO DE 2009.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir novas 
despesas na Lei Municipal nº 2.181, de 13 de abril de 2009 e dá 
outras providências”.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir novas despesas, abaixo relacionadas, 
no Evento “Semana Comemorativa ao 45º Aniversário de Emancipação Política do Município”, Lei Municipal 
nº 2.181, de 13 de abril de 2009:
1- Encontro Gaúcho de Motos”, constante no Calendário de Eventos, Lei Municipal nº 2.148, de 03 
de fevereiro de 2009:
1.1- Contratação de serviço de cobertura (lona), até.......................................................R$ 6.000,00;
1.2- Contratação de serviços de divulgação, até.............................................................R$ 1.700,00;
1.3- Serviços de Sonorização, até...................................................................................R$ 2.300,00;
2- Contratação de um Parque de Brinquedos, até .........................................................R$ 2.500,00;
3- despesas com aluguel de um espaço p/cinema itinerante, até..................................R$ 300,00;
4- “Mobilização para Captação de Doadores de Medula Óssea”:
4.1- Despesas com divulgação (faixa, carro de som, lona p/outdoor e cartazes, até.......... R$ 800,00;
4.2 – Serviço de locação de equipamento de infraestrutura, até.........................................R$1.000,00;
4.3 – Balões insuflados com gás Helio, até..........................................................................R$ 400,00;
4.4- Camisetas p/ Servidores da Secretaria da Saúde, até..................................................R 2.100,00.
Parágrafo único. O valor total a ser acrescido ao evento é de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem 
reais).
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correm à conta da seguinte dotação 
orçamentária:
06.01- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
13.392.0014.2.232- Divulgar e Promover Eventos Culturais
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
3.3.90.39.14.00- Locações Bens Móveis, Outras Naturezas
3.3.90.39.59.00- Serviços de Áudio, Vídeo e Foto
3.3.90.39.93.00- Serviços de Publicidade de Utilidade Pública
3.3.90.39.99.07- Serviços Culturais
08.01- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.301.0024.2305- Outras Ações e Serviços na Área da Saúde
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo
3.3.90.30.23.00- Uniformes, Tecidos e Aviamentos
3.3.90.30.99.00- Outros Materiais de Consumo
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.17.00- Locação e Conservação de Máquinas e Equipamentos
3.3.90.39.63.00- Serviços Gráficos 
3.3.90.39.93.00- Serviços de Publicidade e Utilidade Pública
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos quatro dias do mês de maio 
de dois mil e nove.
DARCILO LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
NELSO ANTONIO DALL’AGNOL
Secretário Municipal da Administração