norma nº 2188/2009

LEI MUNICIPAL Nº 2.188, DE 22 DE MAIO DE 2009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a inserir metas em Programas 
do Plano Plurianual do quadriênio 2006/2009, a inserir metas/ações 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009, e dá outras providências.
 DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
 FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
 
 Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir metas/ações nos Programas abaixo 
do Plano Plurianual do quadriênio de 2006/2009-PPA (Lei Municipal nº 1.729, de 26 de agosto de 2005), nos 
seguintes termos:
I – PROGRAMA: ENSINO REGULAR FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL (011)-folhas 2/2: 
Ação: Transporte de grupos de alunos, conforme lei específica
Produto: Viagem
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 02 para 2009
Valor: R$ 1.000,00.para 2009;
II – PROGRAMA: PARTICIPAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DE OUTROS NÍVEIS DE ENSINO 
(013)-folhas 2/2: 
Ação: Transporte de grupos de alunos, conforme lei específica
Produto: Viagem
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 03 para 2009
Valor: R$ 1.500,00.para 2009;
III– PROGRAMA: PROMOÇÃO E EXPANSÃO CULTURAL (014)-folhas 1/1: 
Ação: Transporte de associações culturais constituídas, conforme lei específica
Produto: Viagem
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 05 para 2009
Valor: R$ 2.500,00.para 2009;
IV– PROGRAMA: PRÁTICAS ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER (031)-folhas 1/1: 
Ação: Transporte de associações esportivas amadoras constituídas, conforme lei específica
Produto: Viagem
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 10 para 2009
Valor: R$ 5.000,00.para 2009;
V– PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR (009)-folhas 1/2: 
Ação: Transporte de grupos de agricultores, conforme lei específica
Produto: Viagem
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 03 para 2009
Valor: R$1.500,00.para 2009;
VI– PROGRAMA: APOIO À PESSOA IDOSA- “VIVENDO COM QUALIDADE A TERCEIRA IDADE” 
(026)-folhas 1/1: 
Ação: Transporte de grupos de idosos, conforme lei específica
Produto: Viagem
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 03 para 2009
Valor: R$1.500,00.para 2009;
VII– PROGRAMA: APOIO ASSISTENCIAL AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS (027)-folhas 
1/1: 
Ação: Transporte de grupos de portadores de necessidades especiais, conforme lei específica
Produto: Viagem
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 01 para 2009
Valor: R$500,00.para 2009;
 Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir metas/ações na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2009-LDO (Lei Municipal nº 2.119, de 24 de novembro de 2008), nos órgãos abaixo, nos 
seguintes termos:
I – ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ( folhas 2/3):
PROGRAMA: ENSINO REGULAR FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL (011) 
Ação: Transporte de grupos de alunos, conforme lei específica
Produto: Viagem
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 02 para 2009;
II – ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ( folhas 3/3):
PROGRAMA: PARTICIPAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DE OUTROS NÍVEIS DE ENSINO (013) 
Ação: Transporte de grupos de alunos, conforme lei específica
Produto: Viagem
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 03 para 2009
III – ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ( folhas 3/3):
PROGRAMA: PROMOÇÃO E EXPANSÃO CULTURAL (014) 
Ação: Transporte de associações culturais constituídas, conforme lei específica
Produto: Viagem
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 05 para 2009;
IV – ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS E TURISMO ( folhas 2/2):
PROGRAMA: PRÁTICAS ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER (031) 
Ação: Transporte de associações esportivas amadoras constituídas, conforme lei específica
Produto: Viagem
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 10 para 2009
Valor: R$ 5.000,00.para 2009;
V – ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA ( folhas 2/2):
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR (009) 
Ação: Transporte de grupos de agricultores, conforme lei específica
Produto: Viagem
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 03 para 2009
Valor: R$1.500,00.para 2009;
VI – ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( folhas 3/3):
PROGRAMA: APOIO À PESSOA IDOSA- “VIVENDO COM QUALIDADE A TERCEIRA IDADE” (026) 
Ação: Transporte de grupos de idosos, conforme lei específica
Produto: Viagem
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 03 para 2009
Valor: R$1.500,00.para 2009;
VII – ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( folhas 3/3):
PROGRAMA: APOIO ASSISTENCIAL AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS (027) 
Ação: Transporte de grupos de portadores de necessidades especiais, conforme lei específica
Produto: Viagem
Unidade de medida: unidade
Quantidade: 01 para 2009
Valor: R$500,00.para 2009.
 Art. 3º. Ficam alteradas as tabelas correspondentes aos Programas do Plano Plurianual de 
2006/2009 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 (Tabela do Anexo III-Metas e Prioridades), 
modificadas pelos artigos 1º e 2º desta lei, as quais passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II, III, 
IV,V,VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII, respectivamente, desta Lei.
 Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 22 dias do mês de maio de 
2009. 
 DARCILO PAULETTO
 Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se
Nelso Antonio Dall’Agnol
Secretário Municipal da Administração