norma nº 2191/2009

LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 22 DE MAIO DE 2009
Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir Créditos Especiais no 
Orçamento de 2009 e dá outras providências.
 DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
 FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
 Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais, no Orçamento de 
2009, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
I -Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 12 Educação 
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 011 Ensino Regular Fundamental e Educação Infantil 
Atividade: 2320 Transporte de grupos de alunos, conforme lei específica 
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros –P.Jurídica.........R$ 
500,00
Fonte de Recurso: 0001 Recursos Livres;
II -Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 12 Educação 
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 011 Ensino Regular Fundamental e Educação Infantil 
Atividade: 2320 Transporte de grupos de alunos, conforme lei específica 
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros –P.Jurídica.........R$ 
500,00
Fonte de Recurso: 0001 Recursos Livres;
III -Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 12 Educação 
Subfunção: 362 Ensino Médio 
Programa: 013 Participação no desenvolvimento de outros níveis de ensino 
Atividade: 2320 Transporte de grupos de alunos, conforme lei específica 
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros –P.Jurídica.........R$ 
1.500,00
Fonte de Recurso: 0001 Recursos Livres;
IV -Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 13 Cultura 
Subfunção: 392 Difusão Cultural 
Programa: 014 Promoção e expansão cultural 
Atividade: 2321 Transporte de associações culturais constituídas, cfe. lei 
específica 
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros –P.Jurídica.........R$ 
2.500,00
Fonte de Recurso: 0001 Recursos Livres;
V -Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS E TURISMO
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 27 Desporto e Lazer 
Subfunção: 812 Desporto Comunitário 
Programa: 031 Práticas desportivas, recreativas e de lazer 
Atividade: 2322 Transporte associações esportivas amadoras constituídas, cfe.lei 
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros –P.Jurídica.........R$ 
5.000,00
Fonte de Recurso: 0001 Recursos Livres;
VI -Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 20 Agricultura 
Subfunção: 606 Extensão Rural 
Programa: 009 Assistência ao Pequeno Produtor 
Atividade: 2323 Transporte e grupos de agricultores, conforme lei específica 
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros –P.Jurídica.........R$ 
1.500,00
Fonte de Recurso: 0001 Recursos Livres;
VII -Órgão: 08 SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 08 Assistência Social 
Subfunção: 241 Assistência ao Idoso 
Programa: 026 Apoio à Pessoa Idosa- “Vivendo com Qualidade a Terceira Idade” 
Atividade: 2325 Transporte de grupos de idosos, conforme lei específica 
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros –P.Jurídica.........R$ 
1.500,00
Fonte de Recurso: 0001 Recursos Livres;
VIII-Órgão: 08 SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 08 Assistência Social 
Subfunção: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 027 Apoio Assistencial aos Portadores de Deficiências 
Atividade: 2326 Transporte grupos portadores de necessidades especiais, cfe.lei 
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros –P.Jurídica............R$ 
500,00
Fonte de Recurso: 0001 Recursos Livres.
 Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Especiais, autorizados no caput 
deste artigo, a redução da seguinte rubrica orçamentária, no valor de R$ 13.500,00 ( treze mil e quinhentos 
reais):
1001 SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
278130031.1.1450000 Construção de Galpão Cultural no Parque de Rodeios
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..........................................R$ 13.500,00
 
 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 22 dias do mês de março de 
2009.
DARCILO LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal