norma nº 2199/2009

LEI MUNICIPAL Nº 2.199, DE 29 DE MAIO DE 2009.
“Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal 
nº 2.194, de 26 de maio de 2009 e dá outras 
providências”
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande 
do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I:
Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 2.194, de 26 de maio de 2009, 
que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º. ...
Magistério Municipal
Reajuste de Vencimentos (4,62)
Valor
Magistério 20 horas R$ 524,10
Magistério 24 horas R$ 628,73
Cargo de Pedagogo R$ 786,14”.
Art. 2º. As demais disposições contidas na Lei Municipal 2.194/2009 permanecem 
inalteradas.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º 
de maio de 2009.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e nove dias do mês de 
maio de 2009.
DARCILO LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
NELSO ANTONIO DALL’AGNOL
Secretário Municipal da Administração