| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 1977 |
| Date | 1977-06-27 |
| Ementa | Cria Função Gratificada, estabelece o valor da Função Gratificada e dá outras providências. |
| native_id | 214 |
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PREFEITURA MUNICIPAL NOVA 8.-\SSANO - RIO GRA:-IDE DO SUL T1A QT'IIO ~·r ,,..,.,,...I Fre"eito.., uru.c í.pa L de ''· 0 va -Ftado do -io nra~de do ~ul, no uso ae s1as atri~ui70es legqis. FA ~O · ~ - ,:r - a C~ =r a : un ic iJ,21 aprvrv ,u e eu sarciono e promuJ:o e se~u·r.te: L "E I Lrti~o 12 - ~ criDfa a ~ur?;O r~~tificeae de/ Che f'e d~ Divisão ;~urjc;pal de -Sducação, padrão FG5, no valor de Cr~l~ 700,00 (Fum nví.L e s e t ec er t oe cruzeiros • P.'11!iGP' • 0 ,,TTCO - :. Purvão Cratificad.P rle <}_L1e tr"' ta esta Iei , erf. a+r í bo ada a crit 6.;,io do Fr ef'e í t o , roflendo 7 ser irve tido n8 fur:ão 0retif~ceda, elim ao~ ~urcior~YiOP do municí~io, ferviàoree ce outros eritid,ces ~Gtlic~s ~ostos e 1ispo~i~ão lo mur.icÍrio sec rrejuf70 de veus verei er tos r.a renarti~ão 3 nue nertercem. ~ :> -. -. ~rtico 2º - A dee; se ·eoorYerte desta lei corre , ' - , , - ra a co~tr de dotr:~o o~ç~rrertgri~ rro:ria. Artico 3º - : pr0 ~- te Lei ertr r~ em vi~or ra / d2ta de 8U' publica;~o, terco neus eneito. r tro Li os à lº/03/77,revoePc"s a~ !ia~a~iç;e e c0rtr(rio. G:nr ~.,., D F!Lli' ::'"' ·r .. ·rcIT•'I lE 11C A srzi:«, AC~ 27 :::1.~~ no _ 1 ~ Jnrno u 1977. e: -- - !. ~ Ft IIC.lE- .. E