| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 2205 / 2009 |
| Date | 2009-06-23 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 32 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEI MUNICIPAL Nº 2.205, DE 23 DE JUNHO DE 2009. Altera a redação do art. 32 da Lei Orgânica Municipal de dá outras providências. DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I: Art. 1º. Fica alterado o artigo 32 da Lei Orgânica Municipal de Nova Bassano-RS, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 32 Nos casos do artigo, nos de licença e nos casos de vaga, o Vereador será substituído pelo suplente, convocado nos termos da lei.” Art. 2º. A presente emenda à Lei Orgânica Municipal entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e nove. DARCILO LUIZ PAULETTO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Nelso Antonio Dall’Agnol Sec. Municipal da Administração