| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2214 / 2009 |
| Date | 2009-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementar no Orçamento de 2009 e dá outras providências. DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de tribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E |: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementar, no Orçamento de 2009, as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores: I-- Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO Unidade: 01 Unidades Subordinadas Função: 04 Administração Subfunção: 122 Administração Geral Programa: 002 Programa de Apoio Administrativo Projeto: 2200 Gerência de Recursos Humanos . R$ 30.000,00 ..R$ 7.000,00 Elemento de despesa: 3.1.90.11.00 Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil (18)... Elemento de despesa: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais (19)..................... 01 Fonte de Recurso: Recurso Livre; Il- Órgão: 03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Unidade: 01 Função: 04 Unidades Subordinadas Administração Subfunção: 122 Administração Geral Programa: 002 Programa de Apoio Administrativo * Projeto: 2304 Contribuições Patronais p/ RPPS Elemento de despesa: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais (60) . R$ 20.000,00 Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre; . H1- Órgão: 04 SECRETARIA DA FAZENDA Unidade: 01 Unidades Subordinadas Função: 04 Administração Subfunção: 123 Administração Financeira Programa: 002 Programa de Apoio Administrativo Projeto: 2200 Gerência de Recursos Humanos I Elemento de despesa: 3.1.90.11.00 Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil (97).. Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre; Ra PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BALVAGNOL || Il na a Administração Elemento de despesa: Fonte de Recurso: Fonte de Recurso: Fonte de Recurso: amentárias: L- 27.812.0031.1.184 4.4.90.51.00.00.00 H- 27.812.0031.1.212 4.4.90.51.00.00.00 Elemento de despesa: Elemento de despesa: Elemento de despesa: 06 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO . Unidade: 01 Unidades Subordinadas Função: 04 Administração Subfunção: 122 Administração Geral Programa: 002 Programa de Apoio Administrativo Projeto: 2200 Gerência de Recursos Humanos 3.1.90.11.00 Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil (149)........ R$ 18.000,00 01 Recurso Livre; V- Órgão: 07 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO Unidade: 01 Unidades Subordinadas Função: 04 Administração Subfunção: 122 Administração Geral Programa: 002 Programa de Apoio Administrativo Projeto: 220 Gerência de Recursos Humanos 3.1.90.11.00 Venc. e Vantagens Fixas — P. Civil (289)......... R$-94.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais (290)... R$ 10.000,00 01 Recurso Livre; VI - Órgão: 13 SECRETARIA MUN. INFRAESTR. DESENV. URBANO Unidade: 01 Unidades Subordinadas a Função: 04 Administração Subfunção: 122 Administração Geral Programa: 002 Programa de Apoio Administrativo Projeto: 2200 Gerência de Recursos Humanos 3.1.90.11.00 Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil (1555). . . R$ 30.000,00 01 Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar, autorizados no caput deste 10.01 SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO Construir Pista Atlética no Estádio Municipal Recurso Livre; go, no valor de R$ 224.000,00 (Duzentos e vinte e quatro mil reais), a redução das seguintes rubricas Obras e Instalações (523)................iereererenereerereresaereraeeos R$ 50.000,00 10.01 SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO Construção de Arquibancadas no Estádio Municipal Obras e Instalações (524) R$ 54.000,00 Publicado em OS/ 98/02. Através de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ELES ANTÓNIO DALLAGNOL | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretário da Administração HI - 13.02 SECRETARIA MUN. INFRAESTR. DESENV. URBANO 47.452.0023.2.245 Contratação de Serviço de Coleta de Lixo e resíduos da Saúde 3,3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de terceiros — P. Jurídica (1670)............... R$ 120.000,00 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos cinco dias do mês de agosto de 2009. FRADES DAR LUIZ PAULETTO Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se