norma nº 2216/2009

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Através
ITÓNIO DALLAGNOL
a Ida Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 2.216, DE 5 DE AGOSTO DE 2009
-ns
Agusial do Novo amoo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
| 0% ) A. | Créditos Especiais no Orçamento de 2009 e dá outras
2) providências.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado
o Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
romulgo a seguinte Lei:
o nº
“= Art, 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais, no Orçamento
e 2009, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
06 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
03 FUNDEB
12 Educação
365 Educação Infantil
011 Ensino Regular Fundamental e Educação Infantil
1192 Construção de Escola de Educação Infantil — Bairro Saúde
4.4.90.51.00 Obras e Instalações .... . R$ 280.000,00
0031 FUNDEB;
06 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
04 Recursos Vinculados — Educação
12 Educação
361 Ensino Fundamental
011 - Ensino Regular Fundamental e Educação Infantil
2223 Prestação de Serviço de Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv.Terc. —Pessoa Jurídica......R$ 4.043,85
1031 Salário Educação/Estadual.
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Especiais, autorizados no
put deste artigo, para o inciso 1, o valor de R$ 4.043,85 (quatro mil e quarenta e três reais e
ta e cinco centavos) decorrentes de arrecadação a maior no exercício e, para o inciso II, a
o das seguintes rubricas orçamentárias, no valor de R$ 280.000,00 ( duzentos e oitenta mil
ais):
0301 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Provimento/pagamento e administração de recursos humanos
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (263)............ R$ 80.000,00;
Pra
3610011.2.224000
1.90,11.00.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0301 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
650011.2.224000 - Provimento/pagamento e administração de recursos humanos
90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (267) R$ 200.000,00.
Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 5 dias do mês de agosto
“G
e 2009.
part LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
Municipal da Administração