norma nº 2229/2009

Publicado em ..2)/.02/09.
Através de .
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO , ES NGÓNIO DALAGNDL
MM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretátio da jAdministracã)
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LEI MUNICIPAL Nº 2.229, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Créditos Especiais no Orçamento de 2009 e dá
outras providências.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
tribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E |:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais, no Orçamento de 2009,
om as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
I-Órgão: 07 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 016 Transporte Rodoviário e Urbano
Projeto: 1327 Pavimentação da Rua Um — Lot. Basso à Rua Pe. Mário Bianchi
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações. R$ 78.000,00
Fonte de Recurso: 0001 Recursos Livres;
Parágrafo único: Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Especiais, autorizados no caput deste
go, no inciso |, no valor no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), a redução da seguinte rubrica
rçamentária.
I- 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0001.2.201 Gerência de serviços Gerais e Legislativos
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas de Locomoção (09)... R$ 9.000,00
3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria (10) -..R$ 33.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros serviços de Terceiros — P. Física (11). .R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros serviços de Terceiros — P. Jurídica (12). R$ 26.000,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (13)...... -R$ 5.000,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de suã publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 21 dias do mês de setembro de 2009.
DAR LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Nova Bassano - R$
SO ANTONIO DALL'AGNOL Protocolon QBOJOS
Secretário Municipal da Administração
P S Em BL 09/00.
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Servidor