norma nº 2236/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NELSO ANTONIO DAL
Secretário da Aemintat ÃO t
LEI MUNICIPAL Nº 2.236, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a inserir meta em Programa do Plano
Plurianual do quadriênio 2006/2009, a inserir meta/ação na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2009, e dá outras providências.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de
uas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E |:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir metas/ações no Programa abaixo do Plano
lurianual do quadriênio de 2006/2009-PPA (Lei Municipal nº 1.729, de 26 de agosto de 2005), nos seguintes termos:
- PROGRAMA: PROMOÇAO E EXPANSÃO CULTURAL — “VIVER COM QUALIDADE” (014) (2)-folhas 3/3:
“ Ação: Contratos com Associações Educativas e Desportivas
roduto: Crianças e Adolescentes Atendidos
' Unidade de medida: Unidade
uantidade: 140 para 2009
“alor: R$ 9.000,00.para 2009;
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir metas/ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias
e 2009-LDO (Lei Municipal nº 2.119, de 24 de novembro de 2008), nos órgãos abaixo, nos seguintes termos:
- ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - (folhas 3/3)
PROGRAMA: PROMOÇÃO E EXPANSÃO CULTURAL — "VIVER COM QUALIDADE” (014)
ção: Contratos com Associações Educativas e Desportivas
Toduto: Crianças e Adolescentes Atendidos
' Unidade de medida: Unidade
Quantidade: 140 para 2009 Câmara Municipal de Nova Bassano » R$
Protocolo nº. 203
Em 02/10/09
A À
“Valor; R$ 9.000,00 para 2009;
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
FESO ANTONIO DAL
Secretáriolda Admin SO t
Art. 3º, Ficam alteradas as tabelas correspondentes aos Programas do Plano Plurianual de 2006/2009 e da
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 (Tabela do Anexo III - Metas e Prioridades), relativa ao órgão da Secretaria
Municipal da Educação, modificadas pelos artigos 1º e 2º desta lei, as quais passam a vigorar com a redação dos
Anexo !, !l, respectivamente, desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 05 dias do mês de outubro de 2009.
DARÓIO PAULETTO
Prefeito Municipal
Registre-se
NELSS ANTÔNIO DALL'AGNOL
nicipal da Administração