norma nº 2237/2009

NELSO ANTONIO DALUAGNOL
Secretário da Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 2.237, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no Orçamento de 2009 e dá outras providências.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de
suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E |:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no Orçamento de 2009, com as
guintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
| -Órgão: 06 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Unidade: 01 Unidade Subordinada
Função: 13 Cultura
Subfunção: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 023 Viver com Qualidade
Projeto: 1136 Contratos com Associações Educativas e Desportivas
Elemento de despesa: | 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica ()........ R$ 9.000,00
Fonte de Recurso: 001 Livre
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizados no caput deste
artigo, no valor no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a redução da seguinte rubrica orçamentária.
I- 07.01 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO '
17.452.0023.1210 Canalização do Arroio Bassano
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações (313)... ieceeerereenes R$ 9.000,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 05 dias do mês de outubro de
2009.
DARCIK LUIZ PATO
Prefeito Municipal
«RS
. go Nova Bassano
Registrejse e Publique-se câmara Municipal
Protocolo nº
Q. ANÍFONIO DALL'AGNOL em 08. 1. 40.102 .
Secretário Municipal da Administração Pauta, Bora
“Servidor