norma nº 2238/2009

Publicado e Os dO DI
Através
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O ANTONIO DALUAGNOL
Secretário da Administração
LEI MUNICIPAL Nº 2.238, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009.
INSTITUI O PROGRAMA “VIVER COM QUALIDADE” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de
uas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E |:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito municipal, o Programa “Viver com Qualidade”, vinculado à Secretaria
Municipal da Educação, sob a coordenação do Departamento de Cultura.
Art. 2º. O Programa instituído no artigo anterior objetiva abranger as demandas culturais da população de todas
as situações econômicas, localizações, origens étnicas, faixas etárias e demais situações de identidade, gerando
ocupações produtivas, viabilizado movimentos culturais.
Art. 3º. A execução do Programa será em conformidade com as disposições constantes no anexo |, que faz
parte integrante desta Lei Municipal.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei Municipal, serão atendidas pela dotação a
seguir:
06.01- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.243.023.1136- Contratos com Associações Educativas e Desportivas
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Art. 5º. Esta Lei será regulamentada por Decreto no que couber.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
a GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos cinco dias do mês de outubro de
2009.
DARCI LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
gistrg-de e-Rublique-se
Câmara Municipal de Nova Bassano - RS
LSO ANTONIO DALL'AGNOL Protocolo nº AgAIOS
Cretário Municipal da Administração Em 02! ear OS
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