norma nº 2253/2009

Atri
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ÉGLIS BIOTTO VASSOLER
Secretária da Administração
LEI MUNICIPAL Nº 2.253, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o evento “Natal com
Luz, Magia e Encantamento”, constante do Calendário de Eventos, Lei
Municipal nº 2.148, de 03 de fevereiro de 2009; autoriza a execução de
despesas e dá outras providências”.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso
le suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E |:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar o evento de comemoração natalina NATAL
OM LUZ, MAGIA E ENCANTAMENTO constante no Calendário de Eventos, Lei Municipal nº. 2.148/2009, em conformidade
com a solicitação da Secretaria Municipal da Educação que faz parte integrante da presente Lei Municipal.
o Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas na execução do evento descrito
no artigo anterior, até o montante de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), conforme especificação abaixo:
- Aluguel de aparelho para sonorização, até -R$ 3.000,00
:- Serviços de divulgação, até R$ 500,00 a)
- Contratação de parque de brinquedos, até R$ 300,00
Diversos materiais para decoração natalina, até. R$ 500,00
Total de gastos previstos, até o montante de..............mesasenessesersesen R$ 6.300,00
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária:
13.02- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
18.541.0008.1.103 — Criar e Implementar Programas de Preservação, Conservação e Educação Ambiental.
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo
3.3.90.30.99.00- Outros Materiais de Consumo
3.3.90.39.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Art. 4º, Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e sete dias do mês de
Novembro de dois mil e nove.
DARCILÇ/LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
Câmara Municipal d
protocolos? BOLIOM
Servidor
e Nova Bassano - RS
Publicado em EE Al QI
DO Ao