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norma nº 2255/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2255 / 2009
Date 2009-11-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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publicado em 234 192.
Através,
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LIS BIOTTO VASSOLER
peretária da Adiniiilstração
LEI MUNICIPAL Nº 2.255, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no Orçamento de 2009 e dá outras
providências.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono é promulgo a seguinte L E I.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no Orçamento de
2009, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
I-Órgão: 08 SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 03 Recursos Vinculados
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 037 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR
Projeto: 2326 Despesa Recurso Programa Primeira Infância
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00.00 Material de consumo (1872)..............eesees R$ 200,00
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 00.00 Outros Serviços de Terc. P. Jurídica (1873).....R$
300,00
Fonte de Recurso: 4160 Programa PIM -
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizados no caput
deste artigo, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com o possível ingresso do recurso vinculado, PIM -
Programa Primeira Infância.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 27 dias do mês de
novembro de 2009.
DARC ido LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ÉGLIS BIOTTÓ V ASSOLER
Secretária Municiphl da Administração
Câmara Municipal de Nova Bassano - R$
Protocolonê. DAlp [9º
Em 0) Agp! OI

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