norma nº 2259/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 2.259, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I:
Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual–PPA para o quadriênio 2010-2013, em cumprimento ao disposto no art.165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o 
período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de 
duração continuada, na forma do AnexoX.
Art. 2º Para efeitos desta Lei, entende-se por:
I - programa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por 
indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;
II - programa finalístico, aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade;
II - programa de apoio administrativo, aquele que engloba ações de natureza tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos demais 
programas, não têm suas despesas passíveis de apropriação àqueles programas;
IV - ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa;
V - produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;
VI - meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada.
Art. 3º A programação constante no PPA deverá ser financiada pelos recursos oriundos do Tesouro Municipal, das Operações de Crédito Internas e Externas, das Transferências 
Constitucionais, Legais e Voluntárias da União e do Estado e, subsidiariamente, das parcerias implementadas com outros Municípios e com a iniciativa privada.
Parágrafo único. Os valores financeiros constantes nesta Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá 
obedecer aos parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e às receitas previstas, consoante a legislação tributária em vigor à época.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Art. 4º As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2010-2013 se constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis 
orçamentárias e suas respectivas alterações.
Art. 5º A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta lei serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei 
específico.
Art.6º A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária 
Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.
Art.7º O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, até o dia 29 de outubro do corrente ano, relatório de avaliação dos resultados da implantação deste Plano.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 16 dias do mês de dezembro de 2009.
 DARCILO LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ÉGLIS BIOTTO VASSOLER
Secretária da Administração
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LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: AÇÃO LEGISLATIVA - Nº 001 (Apoio Administrativo) 
Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de alocar recursos nas Leis de Orçamento para as atividades e ações do Poder Legislativo.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Englobar as ações necessárias para que o Poder Legislativo Municipal cumpra suas atribuições constitucionais, bem como represente politicamente a sociedade.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Não aplicável
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Gerência de Recursos Humanos Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 200.000,00 209.000,00 218.405,00 228.233,23 855.638,23
Ação: Gerência de Material e Serviços Legislativos Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 100.000,00 104.500,00 109.202,50 114.116,61 427.819,11
Ação: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Unidade P Meta Física 5 5 5 5 20
Produto: Equipamento Adquirido Valor 85.000,00 88.825,00 92.822,13 96.999,12 363.646,25
Ação: Administração de Operações Especiais - O Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Manutenção Valor 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96
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Ação: Fornecimento de Vale-Alimentação Unidade A Meta Física 528 528 528 528 2112
Produto: Vale Valor 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96
Ação: Manutenção de Plano de Saúde para Servidor Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 400.000,00 418.000,00 436.810,00 456.466,45 1.711.276,45
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
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LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO - Nº 002 (Apoio Administrativo) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de alocar recursos nas Leis de Orçamento para as atividades de apoio administrativo, indispensáveis à consecução dos objetivos das ações dos programas finalísticos, 
englobando todas as Secretarias e Órgãos Municipais de ação governamental.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Manter controle dos atos de pessoal, do patrimônio público, dos materiais e dos serviços gerais da administração, mantendo informações gerenciais para tomada de decisões 
e promovendo apoio à ação governamental.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Não aplicável
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Gerência de Recursos Humanos Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 2.764.000,00 2.888.380,00 3.018.357,10 3.154.183,17 11.824.920,27
Ação: Gerência de Materiais e Serviços Administrativos Aluno A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 200.000,00 209.000,00 218.405,00 228.233,23 855.638,23
Ação: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Unidade P Meta Física 20 20 20 20 80
Produto: Equipamento Adquirido Valor 100.000,00 104.500,00 109.202,50 114.116,61 427.819,11
Ação: Gerência de Conselhos Municipais Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 61.000,00 63.745,00 66.613,53 69.611,13 260.969,66
Ação: Gerência de Convênios e Associações Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
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Produto: Atividade Mantida Valor 20.000,00 20.900,00 21.840,50 22.823,32 85.563,82
Ação: Administração de Operações Especiais - O Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Manutenção Valor 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91
Ação: Manutenção das Unidades Administrativas em Específico Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 200.000,00 209.000,00 218.405,00 228.233,23 855.638,23
Ação: Manutenção da Frota de Veículos das Secretarias Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 25.000,00 26.125,00 27.300,63 28.529,15 106.954,78
Ação: Contribuições Patronais para o RPPS Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 230.000,00 240.350,00 251.165,75 262.468,21 983.983,96
Ação: Administração e Utilização de Recursos Vinculados em Geral Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 50.000,00 52.250,00 54.601,25 57.058,31 213.909,56
Ação: Aquisição de Veículos Unidade P Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Veículo Valor 40.000,00 41.800,00 43.681,00 45.646,65 171.127,65
Total do Programa (R$ 1) 3.700.000,00 3.866.500,00 4.040.492,50 4.222.314,66 15.829.307,16
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
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2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA - Nº 003 (Apoio Administrativo) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: As imposições da legislação vigente, permanentemente em evolução, a crescente necessidade de controlar a gestão de recursos públicos do Município, a necessidade de adaptação, 
com velocidade acentuada, às mesmas, a renovação e qualificação das práticas administrativas e processos de trabalho, a necessidade de reformas para redimensionar o papel do Município e suas áreas 
de atuação, estando as atividades administrativas relacionadas com a agilidade das informações, necessitando de capacitação continuada de seus servidores e efetiva necessidade de planejamento 
administrativo.
PÚBLICO ALVO: Administração Pública e a Sociedade Bassanense.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Manter organizada, aprimorar, modernizar e qualificar a Administração Pública, mediante a integração das funções de planejamento, orçamento e gestão, com a tarefa de gerenciar e controlar 
custos e despesas; otimizar a estrutura organizacional, os processos e a rotina de trabalho; garantir a publicidade aos atos oficiais do Governo Municipal; incrementar o uso de tecnologia de informática; otimizar a dimensão, 
distribuição e alocação de recursos humanos; agilizar o Controle Interno do Município, de modo a abreviar o tempo entre a verificação do fato e a tomada de providências; proporcinar a capacitação, a qualificação e o 
aprimoramento técnico dos servidores municipais necessários para a efetiva execução de suas atividades; modernizar a infraestrutura das repartições e a racionalização no seu espaço físico; tudo visando a ampliar a eficiência, a 
eficácia e a efetividade da ação governamental e a melhoria da prestação de serviços, tendo em vista a satisfação do interesse público, o atendimento às demandas da sociedade e a transparência na gestão dos recursos 
públicos.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Modernização/Serviços % 70 90
Servidor Treinado % 80 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Realizar o Controle Interno/Auditorias Internas Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91
Ação:
Manutenção e Expansão do Sistema de Rede e Processamento de 
Dados Aluno A
Meta Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 180.000,00 188.100,00 196.564,50 205.409,90 770.074,40
Ação: Capacitação e Aperfeiçoamento Técnico dos Recursos Humanos Unidade A Meta Física 20 30 35 40 125
Produto: Servidor Valor 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96
Ação: Aquisição de Software e Livros Técnicos Unidade A Meta Física 2 2 2 2 8
Produto: Obras e software adquiridos Valor 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96
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Ação: Divulgação de Atos Oficiais Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 35.000,00 36.575,00 38.220,88 39.940,81 149.736,69
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 235.000,00 245.575,00 256.625,88 268.174,04 1.005.374,91
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
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PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL - Nº 004 (Apoio Administrativo) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de manter o equíbrio financeiro e ampliar a capacidade de investimento, com vistas ao cumprimento da função sócioeconômica do Município e à concretização do bem estar da 
sociedade.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Maximizar o ingresso das receitas próprias; maximizar a receita de transferência dos Governos Estadual e Federal; aprimorar, intensificar e tornar mais eficiente e ágil a 
fiscalização; aprimorar e incrementar os mecanismos para a cobrança de devedores; maximizar a percepção do risco, com vistas ao cumprimento da obrigação tributária; otimizar a consistência jurídica das 
obrigações e do procedimento tributário; aprimorar a qualidade dos dados nos sistemas de informática; dar ênfase à fiscalização preventiva, ao acompanhamento permanente dos segmentos econômicos e 
propiciar a justiça fiscal e a neutralidade do imposto.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Crescimento da Receita Própria % 60 80
AÇÕES / PRODUTOS Un.
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Controlar, Revisar e Incrementar a Ação dos Fiscais e o Sistema de Arrecadação Mun. Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 25.000,00 26.125,00 27.300,63 28.529,15 106.954,78
Ação:
Captação de Recursos de Outras Esferas de Governo para Projetos 
Especiais Aluno A
Meta Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91
Ação: Promoção de Campanha Municipal de Arrecadação Unidade P Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Campanha Valor 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 40.000,00 41.800,00 43.681,00 45.646,65 171.127,65
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
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2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: BENEFíCIO AO SERVIDOR MUNICIPAL - Nº 005 (Finalístico) 
Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de valorizar o servidor municipal .
PÚBLICO ALVO: Servidor Municipal.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Desenvolver ações no sentido de colaborar para garantir o acesso a ações de atenção à saúde e a uma melhor qualidade de vida do servidor, através do oferecimento de 
Plano de Saúde e de assistência médico-hospitalar. Fornecer vale-alimentação, colaborando nas despesas do servidor. Conceder subsídio no custeio de despesas com curso de formação específica do 
servidor, com fins de aperfeiçoamento e capacitação dos recursos humanos da Administração Municipal, para que o servidor possa desempenhar melhor as atribuições de seu cargo, com a qualificação do 
trabalho desenvolvido pélo mesmo, elevando a eficiência e a eficácia na geração dos resultados, conforme critérios estipulados em lei municipal.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Servidor Beneficiado % 90 100
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Fornecimento de Vale-Alimentação Unidade A Meta Física 68000 68264 68792 69584 274640
Produto: Vale Valor 320.000,00 334.400,00 349.448,00 365.173,16 1.369.021,16
Ação: Manutenção de Plano de Saúde para Servidor Aluno A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 170.000,00 177.650,00 185.644,25 193.998,24 727.292,49
Ação: Subsidiar Despesas com Curso de Formação Específica a Servidores Unidade A Meta Física 5 5 5 5 20
Produto: Servidor Beneficiado Valor 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91
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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 500.000,00 522.500,00 546.012,50 570.583,06 2.139.095,56
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
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LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS - Nº 006 (Apoio Administrativo) 
Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de cumprimento de decisões judiciais e de outros compromissos legais.
PÚBLICO ALVO: -
OBJETIVO DO PROGRAMA: Efetuar o pagamento de Precatórios, conforme decisões judiciais. Cumprir com compromissos de amortizações, juros e comissões, decorrentes de dívidas contratadas pelo 
Poder Público, feito diretamenmte com a rede interna de estabelecimento bancário ou de financiamento, assim como a decorrente de atuação assumida ou reconhecida. Efetuar o pagamento do 
parcelamento da dívida com o Fundo de Previdência Social do Município- FPSM.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Parcelas Quitadas - CEF Parcela 105 153
Parcelas Quitadas - FPSM Parcela 93 141
Precatórios Pagos % 100 100
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Pagamento da Dívida Interna-CEF Mês O Meta Física 12 12 12 12 48
Produto: 180 meses Valor 115.000,00 120.175,00 125.582,88 131.234,10 491.991,98
Ação: Pagamento do Parcelamento FPSM Aluno A Meta Física 12 12 12 12 48
Produto: 240 meses Valor 125.000,00 130.625,00 136.503,13 142.645,77 534.773,89
Ação: Amortização Passivo Atuarial % O Meta Física 7,55 7,80 8,00 8,50 32
Produto: Alíquota Valor 260.000,00 271.700,00 283.926,50 296.703,19 1.112.329,69
Ação: Pagamento de Precatórios Unidade O Meta Física 4 4 4 4 16
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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Produto: Precatório Valor 65.000,00 67.925,00 70.981,63 74.175,80 278.082,42
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 565.000,00 590.425,00 616.994,13 644.758,86 2.417.177,99
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
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LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR - FPSM Nº 007 (Apoio Administrativo) 
Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de manutenção do Regime Próprio de Previdência Social do Município- FPSM.
PÚBLICO ALVO: Servidores municipais.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Desenvolver ações no sentido de amparar e assistir o servidor e seus dependentes, vinculados regularmente ao Sistema Previdenciário Próprio.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Manutenção do Regime Próprio Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 690.000,00 721.050,00 753.497,25 787.404,63 2.951.951,88
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 690.000,00 721.050,00 753.497,25 787.404,63 2.951.951,88
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: POLITICA DE GESTÃO E QUALIDADE AMBIENTAL- Nº 008 ( Finalístico) 
Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Tem como premissa a incorporação da dimensão ambiental nas políticas públicas vigentes. Necessidade de um processo de delineamento, obtenção e apresentação de informações que 
conduzam para uma avaliação responsável e abrangente dos impactos ambientais, visando, principalmente, à gestão de qualidade ambiental e a promoção da inclusão social. Necessidade de controle e 
combate ao aparecimento do mosquito borrachudo, provocado pelo desequilíbrio do meio ambiente, por desmatamento e outras ações.
PÚBLICO ALVO: Toda a população do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Promover a gestão ambiental no Município, buscando a qualidade ambiental, pela integração dos diversos intrumentos de pessoal envolvidos. Implantar programas de 
controle de meio ambiente, visando à preservação da flora, da fauna e de mananciais hidráulicos. Promover ações para o desenvolvimento, produção, distribuição, fiscalização e acompanhamento de 
sementes e mudas, buscando assegurar tecnologia limpa e sustentável para o desenvolvimento da produção vegetal. Prevenir e combater a proliferação do mosquitro borrachudo.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Taxa de Licen. o ambiental emitidos % 70 80
Controle da incidência do mosquito % 85 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Licenciamentos e Fiscalização Ambiental Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 22.000,00 22.990,00 24.024,55 25.105,65 94.120,20
Ação: Implementar Programas de Preservação, Conservação e Educação Ambiental Unidade P Meta Física 5 5 5 5 20
Produto: Projetos desenvolvidos Valor 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96
Ação: Aquisição de Produto Químico para o Combate do Mosquito 
Borrachudo Litro A Meta Física 650 650 650 650 2600
Produto: Produto Valor 50.000,00 52.250,00 54.601,25 57.058,31 213.909,56
Ação: Criação de Programa para Controle do Mosquito Borrachudo Unidade P Meta Física 1 1 1 1 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Produto: Programa Valor 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96
Ação:
Implantação de Viveiro Municipal com Programa Direcionado ao 
Jovem Unidade P
Meta Física 1 1 1 1
4
Produto: Programa Valor 20.000,00 20.900,00 21.840,50 22.823,32 85.563,82
Ação: Aquisição de Terreno para Viveiro Municipal Unidade P Meta Física 1 1
Produto: Bem Valor 0,00 50.000,00 50.000,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 102.000,00 106.590,00 111.386,55 166.398,94 486.375,49
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR - Nº 009 (Finalístico ) 
Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de assegurar ao pequeno produtor familiar a manutenção e a ampliação da produção, visando à obtenção mínima de sobrevivência digna. Trabalhar na promoção do 
desenvolvimento rural, através de uma intervenção educativa, buscando o crescimento econômico, a equidade, a estabilidade ambiental, em parcerias com agricultores, suas organizações, entidades e 
instituições empenhadas nesse propósito.
PÚBLICO ALVO: Pequenos Produtores.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Dar apoio técnico ao pequeno produtor, colocando à disposição máquinas agrícolas, sementes e insumos, diretamente ou em convênios com orgãos oficiais, Estaduais e 
Federais, e através de contratos com entidades especializadas. Empreender a educação e a divulgação de tecnologia que possibilitem obter maior produção. Prestar serviços especializados no campo 
veterinário e de agronomia, no sentido de desenvolver a produção animal e vegetal, através da pesquisa, assistência zoobotânica e melhoramento genético, buscando elevar os índices de produtividade. 
Incentivar a produção ecológica. Buscar, precipuamente, a melhoria na qualidade de vida da sociedade rural, incluindo todos seus integrantes no compartilhamento das ações de desenvolvimento que eles 
mesmo geram.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Famílias rurais beneficiadas % 70 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Aquisição de Trator Agrícola Unidade P Meta Física 1 1 1 3
Produto: Máquina Valor 85.000,00 90.000,00 94.050,00 269.050,00
Ação: Transporte de Grupos de Agricultores, conforme Lei Específica Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Viagem Valor 500,00 522,50 546,01 570,58 2.139,10
Ação: Aquisição de Implementos Agrícolas Unidade A Meta Física 2 2 2 2 8
Produto: Equipamentos Valor 40.000,00 41.800,00 43.681,00 45.646,65 171.127,65
Ação: Assistência Técnica e Extenção Rural -ASCAR/EMATER Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 36.000,00 37.620,00 39.312,90 41.081,98 154.014,88
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ação: Apoiar a Produção Bovina e Suína - Inseminação Artificial Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91
Ação: Manutenção de Veículos, Máquinas e Implementos Agrícolas Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 100.000,00 104.500,00 109.202,50 114.116,61 427.819,11
Ação: Conclusão da Casa de Feiras Unidade P Meta Física 1 1
Produto: Obra Valor 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
Ação: Apoiar e Incentivar Eventos Relacionados ao Pequeno Produtor Unidade A Meta Física 10 10 10 10 40
Produto: Eventos Valor 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 356.500,00 200.117,50 299.122,79 312.583,31 1.168.323,60
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL - Nº 010 (Finalístico) 
Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de maior espaço físico para instalação de indústrias, de promover a geração de empregos, a integração de cadeias produtivas e o desenvolvimento da cidade.
PÚBLICO ALVO: Empresas e empreendedores já instalados e/ou interessados em se instalar no Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Ampliar o pólo industrial do Município, visando equacionar, disciplinar a instalação de indústrias; incentivar o desenvolvimento do comércio e da prestação de serviços 
locais; viabilizar a geração de emprego e renda; estimular a inserção competitiva das empresas no meracado; incentivar, apoiar e viabilizar a implantação e a expansão de projetos industriais e 
empreendimentos, buscando o desenvolvimento do Município.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Empreendimento incentivado % 65 75
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Aquisição de Imóveis para Ampliação Área Industrial Unidade P Meta Física 1 1
Produto: Bem Valor 50.000,00 0,00 50.000,00
Ação: Concessão de Incentivos e Obras de Infraestrutura, previtas em Lei Mun. Unidade P Meta Física 1 1 2
Produto: Impresa Beneficiada Valor 10.000,00 10.000,00 20.000,00
Ação: Regularização da Área Indiustrial Atividade A Meta Física 1 1 2
Produto: Atividade Mantida Valor 5.000,00 5.000,00 0,00 10.000,00
Ação: Promoção de Cursos de Desenv. (SEBRAE, SESI, SENAI e outras) Unidade A Meta Física 5 5 5 5 20
Produto: Cursos Valor 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.423,50 12.834,57
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ação: Pavimentação e Iluminação da Área Industrial Atividade P Meta Física 1 2 1 4
Produto: Obra Valor 10.000,00 20.000,00 15.000,00 45.000,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 58.000,00 28.135,00 23.276,08 28.423,50 137.834,57
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: ENSINO REGULAR FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL - Nº 011 (Finalístico) Fl.01/02
JUSTIFICATIVA: Necessidade de assegurar o preceito constitucional da educação como direito de todos e o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no dever de garantir o ensino público e 
a Educação Básica.
PÚBLICO ALVO: Alunos da Rede Municipal de Ensino.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Atender às necessidades educacionais na faixa de obrigatoriedade escolar, oferencendo condições adequadas ao uso dos espaços escolares, garantindo recursos humanos 
suficientes para a gestão e o atendimento da demanda educacional, oferecendo merenda escolar e facilitando o acesso à escola, através do transporte escolar, com fins de preparo para o exercício da 
cidadania, para a qualificação do trabalho e para o crescimento pessoal, respeitando as diferentes etapas de construção de conhecimento. Manutenção do FUNDEB.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Taxa de escolarização % 90 95
Matrículas na rede infantil % 90 100
Taxa de evasão % 5 0
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Aquisição de Gêneros Alimentícios Aluno A Meta Física 1763 1773 1783 1793 7112
Produto: Aluno Beneficiado Valor 135.000,00 141.075,00 147.423,38 154.057,43 577.555,80
Ação: Prestação de Serviço de Transporte Escolar Aluno A Meta Física 1040 1060 1070 1080 4250
Produto: Aluno Transportado Valor 500.000,00 522.500,00 546.012,50 570.583,06 2.139.095,56
Ação: Provimento/Pagamento e Administração de Recursos Humanos Servidor A Meta Física 135 145 155 165 600
Produto: Servidor em Atuação Valor 1.850.000,00 1.933.250,00 2.020.246,25 2.111.157,33 7.914.653,58
Ação: Habilitação, Atualização e Capacitação de Recursos Humanos Servidor A Meta Física 135 145 155 165 600
Produto: Profissional Qualificado Valor 90.000,00 94.050,00 98.282,25 102.704,95 385.037,20
Ação: Subsidiar o Custo de Despesas com Mensalidade e Transporte Servidor A Meta Física 10 10 10 10 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Produto: Profissionais da Educação Valor 15.000,00 15.675,00 16.380,38 17.117,49 64.172,87
Ação: Manutenção da Frota de Veículos da Educação Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 60.000,00 62.700,00 65.521,50 68.469,97 256.691,47
Ação: Administração e Utilização de Recursos Vinculados à Educação Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 100.000,00 104.500,00 109.202,50 114.116,61 427.819,11
Ação: Ampliação e Manutenção do Sistema Informatizado nas Escolas Unidade P Meta Física 4 4 4 4 16
Produto: Escola Beneficiada Valor 20.000,00 20.900,00 21.840,50 22.823,32 85.563,82
Ação: Aquisição de Materiais, Equip. e Mat. Permanentes para as Escolas Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 100.000,00 104.500,00 109.202,50 114.116,61 427.819,11
Ação: Aquisição de Veículo Unidade P Meta Física 2 2 2 2 8
Produto: Veículo Valor 100.000,00 104.500,00 109.202,50 114.116,61 427.819,11
Ação: Manutenção e Conservação dos Espaços Escolares Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 90.000,00 94.050,00 98.282,25 102.704,95 385.037,20
Total do Programa (R$ 1) 3.060.000,00 3.197.700,00 3.341.596,50 3.491.968,34 13.091.264,84
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: ENSINO REGULAR FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL - Nº 011 (Finalístico) Fl.02/02
JUSTIFICATIVA: Necessidade de assegurar o preceito constitucional da educação como direito de todos e o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no dever de garantir o ensino público e 
a Educação Básica.
PÚBLICO ALVO: Alunos da Rede Municipal de Ensino.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Atender às necessidades educacionais na faixa de obrigatoriedade escolar, oferencendo condições adequadas ao uso dos espaços escolares, garantindo recursos humanos 
suficientes para a gestão e o atendimento da demanda educacional, oferecendo merenda escolar e facilitando o acesso à escola, através do transporte escolar, com fins de preparo para o exercício da 
cidadania, para a qualificação do trabalho e para o crescimento pessoal, respeitando as diferentes etapas de construção de conhecimento. Manutenção do FUNDEB.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Taxa de escolarização % 80 90
Matrículas na rede infantil % 40 25
Taxa de evasão % 10 5
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Manutenção do FUNDEB Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 1.700.000,00 1.776.500,00 1.856.442,50 1.939.982,41 7.272.924,91
Ação: Ampliação da Escola Mun. Teodolinda Reginato Etapa P Meta Física 1 1 2
Produto: Obra/Etapa Valor 100.000,00 150.000,00 0,00 250.000,00
Ação: Concessão de Subs. Custo de Anuidades a Estudantes de Esc. Técnicas Agrícolas Unidade A Meta Física 25 25 25 25 100
Produto: Aluno Beneficiado Valor 15.000,00 15.675,00 16.380,38 17.117,49 64.172,87
Ação: Equipar a Escola de Educação Infantil - Bairro Saúde Unidade P Meta Física 1 1
Produto: Escola Valor 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
Ação: Transporte de Grupos de Alunos, conforme Lei Específica Unidade A Meta Física 2 2 2 2 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Produto: Viagem Valor 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17 4.278,19
Ação: Aquisição de Imóveis Unidade P Meta Física 2 1 3
Produto: Imóvel Valor 450.000,00 150.000,00 0,00 600.000,00
Ação: Construção de Escoal Municipal % P Meta Física 50 50 100
Produto: Obra/Etapa Valor 300.000,00 313.500,00 613.500,00
Ação: Construção de Auditório para a Educação % P Meta Física 50 50 100
Produto: Obra/Etapa Valor 100.000,00 104.500,00 0,00 204.500,00
Ação: Implantação dos Projetos Bssano Leitor e Meio Ambiente unidade P Meta Física 2 2 2 2 8
Produto: Comunidade Escolar Valor 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 2.526.000,00 2.508.170,00 2.198.335,15 1.969.652,73 9.202.157,88
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO - Nº 012 (Finalístico 
Fl.01/01 
JUSTIFICATIVA: Necessidade de assegurar o preceito constitucional da educação como direito de todos e o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no dever de garantir o ensino público 
e a Educação Básica, com fins de preparo para o exercício da cidadania, qualificação para o trabalho e o crescimento pessoal.
PÚBLICO ALVO: Alunos do ensino fundamental e da Educação Infanti.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Viabilizar e qualificar a escolarização obrigatória, apoiar a prática pedagógica, estimular a criação artística e literária, desenvolver o hábito da leitura e da pesquisa no aluno 
e no corpo docente.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Taxa de aprovação % 80 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Aquisição de Material Didático-Pedagógico, Livros, Uniformes e outros Unidade A Meta Física 860 870 890 900 3520
Produto: Aluno Beneficiado Valor 30.000,00 31.350,00 32.760,75 34.234,98 128.345,73
Ação: Implantação de Projeto Sala de Recursos/ Grupo de Apoio Pedagógico Aluno Meta Física 80 80 100 100 360
Produto: Aluno Beneficiado Valor 30.000,00 31.350,00 32.760,75 34.234,98 128.345,73
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 60.000,00 62.700,00 65.521,50 68.469,97 256.691,47
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: PARTICIPAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DE OUTROS NÍVEIS DE ENSINO - Nº 013 ( Finalístico) Fl.01/01 
JUSTIFICATIVA: Auxiliar o desenvolvimento da educação, colaborando com o transporte de alunos de ensino médio e superior e da educação especial. Atender a outras espécies de ensino e 
treinamento em diversas áreas, visando à difusão educacional, à inclusão social e promoção da cidadania.
PÚBLICO ALVO: Alunos do ensino médio, superior, da educação especial e outros.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Viabilizar a escolarização, facilitando o acesso à escola, de alunos de ensino médio e superior e da educação especial, em colaboração com o Estado e a União. Auxiliar 
estudantes do ensino médio e superior, através do subsídio no custo do serviço de transporte e de anuidades em Escolas Técnicas. Incentivar o desenvolvimento da educação a nível universitário e 
colaborar com o aperfeiçoamento profissional, através da concessão de bolsa-auxílio na prática de estágios. Desenvolver outros programas de ensino e treinamento em diversas áreas, visando à difusão 
educacional, à inclusão social e à promoção da cidadania.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Taxa de Evasão % 5 1
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Aquisição de Gêneros Alimentícios-APAE-repasse FNDE Unidade A Meta Física 210 220 230 235 895
Produto: Aluno beneficiado Valor 1.500,00 1.567,50 1.638,04 1.711,75 6.417,29
Ação: Pagamento de Professores Cedidos à APAE, conforme Lei Específica Unidade A Meta Física 8 8 8 8 32
Produto: Professor Cedido Valor 6.000,00 6.270,00 6.552,15 6.847,00 25.669,15
Ação: Concessão de Subsídio no Custo de Anuidades a Estud. de Esc. Técnicas Agrícolas Unidade A Meta Física 10 10 10 10 40
Produto: Aluno Beneficiado Valor 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91
Ação: Transporte de Grupos de Alunos, coforme Lei Especifica Unidade P Meta Física 2 2 2 2 8
Produto: Viagem Valor 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17 4.278,19
Ação: Prestação de Serviço de Transporte Escolar Unidade A Meta Física 1000 1050 1100 1150 4300
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Produto: Aluno Transportado Valor 170.000,00 177.650,00 185.644,25 193.998,24 727.292,49
Ação: Subsidiar Parcialmente o Custo do Transporte Escolar Aluno A Meta Física 400 400 400 400 1600
Produto: Aluno Beneficiado Valor 270.000,00 282.150,00 294.846,75 308.114,85 1.155.111,60
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 458.500,00 479.132,50 500.693,46 523.224,67 1.961.550,63
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: PROMOÇÃO E EXPANSÃO CULTURAL - Nº 014 (Finalístico) Fl.01/02
JUSTIFICATIVA: Necessidade de preservação e prospecção contínua das ações culturais, e a ampliação do patrimônio cultural.
PÚBLICO ALVO: População em geral e comunidade artística-cultural, em nível nacional e internacional.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Fomentar, integrar, expandir e incrementar qualitativa e quantitativamente a produção cultural, a formação de novos públicos e a promoção do acesso aos bens culturais. 
Divulgar e promover a diversidade da cultura, a tradição e a história do Município e o intercâmbio da mesma, através da realização de eventos, atividades culturais, gastronômicas, oficinas, cursos, 
apresentações artísticas e outras formas de manifestação cultural, conforme Calendário de Eventos Anual. Expandir e incrementar o acervo da Biblioteca Municipal.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Público atingido pelas ações culturais % 30 60
Grau de satisfação do público alvo % 30 60
Número de acessos à página do Município % 30 60
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Divulgar e Promover Eventos Culturais Unidade A Meta Física 3000 3000 3000 3000 12000
Produto: Público Atingido Valor 50.000,00 52.250,00 54.601,25 57.058,31 213.909,56
Ação: Preservação e Modernização do Centro Cultural Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96
Ação: Aquisição de obras literárias e Material de Pesquisa para Biblioteca Municipal Unidade A Meta Física 50 50 50 50 200
Produto: Livro Valor 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91
Ação: Realização de Intercâmbio de Ativi. Culturais (Seminários,Palestras,Cursos) Unidade A Meta Física 5 5 5 5 20
Produto: Evento Realizado Valor 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96
Ação: Manutenção do Portal do Município na Internet Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Produto: Atividade Mantida Valor 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.282,33 8.556,38
Ação: Aquisição de Imovel para Novo Centro Cultural Unidade P Meta Física 1 1
Produto: Bem Valor 50.000,00 0,00 50.000,00
Ação: Transporte de Associações Culturais Constituídas, conforme Lei Municipal Unidade A Meta Física 3 3 3 3 12
Produto: Viagem Valor 1.500,00 1.567,50 1.638,04 1.711,75 6.417,29
Ação:
Desenvolver Atividades para Criação de Coral, Banda, Grupo Teatral e 
Danças Unidade P
Meta Física 1 1 1 1
4
Produto: Grupo Criado Valor 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96
Ação: Desenvolver Projeto para Decoração da Cidade em Épocas Festivas Unidade P Meta Física 2 2 2 2 8
Produto: Projeto Valor 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17 4.278,19
Ação: Reforma do Prédio do Centro Cultural Unidade P Meta Física 1 1
Produto: Obra Valor 0,00 50.000,00 50.000,00
Ação: Promoção de Tecnologia da Informação/Comunicação/Telefonia em Comun. Interior Unidade P Meta Física 1 1 2
Produto: Obras/Parceria Valor 40.000,00 40.000,00 80.000,00
Total do Programa (R$ 1) 119.500,00 133.077,50 176.815,99 90.722,71 520.116,19
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: PROMOÇÃO E EXPANSÃO CULTURAL - Nº 014 (Finalístico) 
Fl.02/02
JUSTIFICATIVA: Necessidade de preservação e prospecção contínua das ações culturais, e a ampliação do patrimônio cultural.
PÚBLICO ALVO: População em geral e comunidade artística-cultural, em nível nacional e internacional.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Fomentar, integrar, expandir e incrementar qualitativa e quantitativamente a produção cultural, a formação de novos públicos e a promoção do acesso aos bens culturais. 
Divulgar e promover a diversidade da cultura, a tradição e a história do Município e o intercâmbio da mesma, através da realização de eventos, atividades culturais, gastronômicas, oficinas, cursos, 
apresentações artísticas e outras formas de manifestação cultural, conforme Calendário de Eventos Anual. Expandir e incrementar o acervo da Biblioteca Municipal.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Público atingido pelas ações culturais % 30 60
Grau de satisfação do público alvo % 30 60
Número de acessos à página do 
Município % 30 60
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Execução do Projeto "Viver com Qualidade" Unidade P Meta Física 140 150 150 150 590
Produto: População em geral-pessoa Valor 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00
Total do Programa (R$ 1) 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
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PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - Nº 015 (Finalístico) 
Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de atendimento à população em locais apropriados e de utilidade pública.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Compreende ações de caráter contínuo, envolvendo a construção, reforma, fabricação, recuperação, ampliação, demolição, conservação, reparação e adaptação de prédios 
públicos.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Ampliar e Reformar o Prédio da Garagem Municipal Unidade P Meta Física 1 1 #VALOR!
Produto: Prédio Valor 10.000,00 10.000,00 20.000,00
Ação: Construir Estacionamento no Prédio do Centro Administrativo Unidade P Meta Física 1 1
Produto: Obra Valor 0,00 30.000,00 30.000,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 0,00 10.000,00 40.000,00 0,00 50.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 
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PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO - Nº 016 (Finalístico) Fl.01/02
JUSTIFICATIVA: Necessidade de manutenção de estradas e vias urbanas públicas.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Ampliar, melhorar,conservar e pavimentar as estradas, as vias e outros logradouros públicos municipais, de forma direta ou indireta, ou com a participação dos proprietários 
dos imóveis e da comunidade, em forma de parceria, conforme lei específica, visando a dar melhores condições de tráfego e circulação de veículos e pessoas, incluindo a aquisição de máquinas e veículos, 
obras necessárias, obras de artes especiais, sarjetas, calçadas, meios-fios, bueiros, pontes e pontilhões e colaborando na segurança e educação de trânsito.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Manutenção de vias e estradas % 80 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Aquisição de Retroescavadeira Unidade P Meta Física 1 1 2
Produto: Máquina Valor 250.000,00 261.250,00 511.250,00
Ação: Aquisição de Pá Carregadeira Unidade P Meta Física 1 1 2
Produto: Máquina Valor 480.000,00 0,00 550.000,00 1.030.000,00
Ação: Aquisição de Caminhão Unidade P Meta Física 1 1 2
Produto: Veículo Valor 260.000,00 271.700,00 0,00 531.700,00
Ação: Aquisição de Motoniveladora Unidade P Meta Física 1 1 2
Produto: Máquina Valor 510.000,00 600.000,00 1.110.000,00
Ação: Aquisição de Veículo Unidade P Meta Física 1 1 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Produto: Veículo Valor 50.000,00 0,00 100.000,00 150.000,00
Ação: Aquisição de Rolo Compactador Unidade P Meta Física 1 1
Produto: Máquina Valor 280.000,00 0,00 280.000,00
Ação: Aquisição de Imóveis para Ruas(Abertura, Alargamento) Unidade P Meta Física 1 2 3 1 7
Produto: Bem Valor 20.000,00 60.000,00 90.000,00 80.000,00 250.000,00
Ação: Pavimentação na Avenida 23 de Maio m² P Meta Física 750 750 1000 2500
Produto: Avenida Valor 25.000,00 25.000,00 30.000,00 80.000,00
Ação: Pavimentação na Rua Imigrante m² P Meta Física 3100 2000 5100
Produto: Rua Valor 0,00 90.000,00 60.000,00 150.000,00
Ação: Pavimentação Asfáltica m² P Meta Física 7000 5000 10000 7000 29000
Produto: Rua Valor 100.000,00 67.209,00 170.000,00 207.650,00 544.859,00
Ação: Pavimentação de Estradas do Interior Unidade P Meta Física 2 4 5 5 16
Produto: Obra Valor 100.000,00 150.000,00 220.000,00 267.552,16 737.552,16
Total do Programa (R$ 1) 1.035.000,00 853.909,00 1.360.000,00 2.126.452,16 5.375.361,16
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO - Nº 016 (Finalístico) 
Fl.02/02
JUSTIFICATIVA: Necessidade de manutenção de estradas e vias urbanas públicas.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Ampliar, melhorar,conservar e pavimentar as estradas, as vias e outros logradouros públicos municipais, de forma direta ou indireta, ou com a participação dos proprietários 
dos imóveis e da comunidade, em forma de parceria, conforme lei específica, visando a dar melhores condições de tráfego e circulação de veículos e pessoas, incluindo a aquisição de máquinas e veículos, 
obras necessárias, obras de artes especiais, sarjetas, calçadas, meios-fios, bueiros, pontes e pontilhões e colaborando na segurança e educação de trânsito.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Manutenção de vias e estradas % 80 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Manutenção do Convênio com FUNDEC Unidade P Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Convênio Mantido Valor 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17 4.278,19
Ação: Manutenção, Melhoria de Vias Urbanas e de Acesso Rural Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91
Ação: Manutenção e Conservação de Pontes e Pontilhões Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 25.000,00 26.125,00 27.300,63 28.529,15 106.954,78
Ação: Construir Passarela para Travessia da RS 324 Unidade P Meta Física 1 1 2
Produto: Passarela Valor 50.000,00 50.000,00 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ação: Sinal., Engen. de Tráfego, de Campo, Policiamento, Fiscalização e Educ. de Trânsito Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96
Ação: Transferência ao FUNSET Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17 4.278,19
Ação: Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 683.000,00 713.735,00 745.853,08 900.000,00 3.042.588,08
Ação: Manutenção do Britador Municipal Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 15.000,00 15.675,00 16.380,38 17.117,49 64.172,87
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00
Total do Programa (R$ 1) 740.000,00 773.300,00 858.098,50 1.015.046,47 3.386.444,97
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: PLANEJAMENTO URBANO E REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS - Nº 017 ( Finalístico) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Pela existência de grande número de loteamentos e obras irregulares, há necessidade de adequação às normas do Plano Diretor e da legislação urbanística, evitando um crescimento 
desordenado na área urbana.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Desenvolver, de forma racional, o centro urbano, a fim de proporcionar um crescimento orgânico capaz de atender às necessidades básicas dos habitantes. Dar condições, 
auxiliar e incentivar a regularização dos loteamentos irregulares do Município. Atualizar a legislação urbanística e revisar o Plano Diretor.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Terrenos Regularizados % 20 40
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Apoiar a Construção de Casas Populares Unidade P Meta Física 25 25 25 25 100
Produto: Família Beneficiada Valor 25.000,00 26.125,00 27.300,63 28.529,15 106.954,78
Ação: Regularização de Loteamentos (Apoio, Parcerias e Campanhas) Unidade P Meta Física 5 5 5 5 20
Produto: Loteamento Regularizado Valor 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96
Ação: Aquisição de Área para Implantação de Loteamento Popular Unidade P Meta Física 2 1 3
Produto: Bem Valor 500.000,00 200.000,00 700.000,00
Ação: Melhorar e Reformar Passeios Públicos Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96
Ação: Meta Física 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 35.000,00 536.575,00 238.220,88 39.940,81 849.736,69
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: EMBELEZAMENTO DA CIDADE - Nº 018 (Finalístico) 
Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de que a cidade sirva como local de lazer e encontros, com aspecto apresentável e atraente para os munícipes e os visitantes. 
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Manter e remodelar as praças, parques e jardins da cidade, dando melhores condições de serem usufruídos pela população. Melhoria da apresentação da cidade, através de 
pinturas e outros melhoramentos nos bens públicos municipais, zelando pela boa conservação e estética dos mesmos.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Embelezamento da Cidade % 80 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Manutenção e Embelezamento dos Bens Públicos (Praças e Jardins) Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 6.000,00 6.270,00 6.552,15 6.847,00 25.669,15
Ação: Melhoria e Iluminação dos Trevos de Acesso à Cidade Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96
Ação: Aquisição de Máqinas de Limpeza (Capinadeira, Roçadeira) Unidade P Meta Física 1 2 1 1 5
Produto: Máquina Valor 4.000,00 50.000,00 5.000,00 5.000,00 64.000,00
Ação: Reformulação da Praça Central % P Meta Física 25 25 25 25 100
Produto: Obra/ Etapa Valor 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.282,33 8.556,38
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ação: Construção de Pórticos Unidade P Meta Física 1 1 2
Produto: Obra Valor 100.000,00 104.500,00 204.500,00
Ação: Padronizaçãp da Arborização Urbana Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17 4.278,19
Ação: Construção de Praças nos Bairros da Cidade Unidade P Meta Física 4 4
Produto: Praças Valor 70.000,00 0,00 70.000,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 18.000,00 234.630,00 124.788,35 20.976,33 398.394,68
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: ELETRIFICAÇÃO RURAL - Nº 019 (Finalístico) 
Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Promover a extensão ou melhoramento de energia elétrica a consumidores rurais.
PÚBLICO ALVO: Consumidores rurais.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Contribuir para universalização do fornecimento de energia elétrica, buscando melhorar as condições de vida do campo, conforme lei municipal reguladora de gastos com 
eletrificação rural.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Propriedades Rurais c/ Energia Elétrica % 95 100
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Eletrificação Rural Unidade P Meta Física 10 10
Produto: Consumidor Atendido Valor 5.000,00 0,00 5.000,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Nº 020 (Finalístico) 
Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de manutenção da iluminação pública do Município.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Ampliar, conservar e manter em perfeitas condições a rede de iluminação pública nas vias e logradouros públicos.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Pontos de iluminação % 95 100
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Manutenção, Conservação e Padronizaçãpo da Rede de Iluminação 
Pública Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 150.000,00 156.750,00 163.803,75 171.174,92 641.728,67
Ação: Instalação de Transformadores nas Ruas da Cidade Unidade P Meta Física 1 2 3
Produto: Obra Valor 50.000,00 80.000,00 130.000,00
Ação: Iluminação da Rua das Indústrias m² P Meta Física 1000 5000 6000
Produto: Rua Valor 35.000,00 150.000,00 185.000,00
Ação: Meta Física 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 150.000,00 241.750,00 243.803,75 321.174,92 956.728,67
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E CAPELA MORTUÁRIA - Nº 021(Finalístico) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de ampliação da área do Cemitério para a construção de gavetas mortuárias, devido à falta de vagas. Necessidade de conservação de local apropriado para velórios.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Ampliar e conservar a área do Cemitério Municipal, inclusive com a aquisição de terreno e ajardinamento. Manter a capela mortuária em boas condições.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Número de Gavetas Mortuária % 80 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Conservar em Boas Condições o Cemitério Municipal e a Capela 
Mortuaria Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 15.000,00 15.675,00 16.380,38 17.117,49 64.172,87
Ação: Construção de Gavetas Mortuárias Unidade A Meta Física 5 5 5 5 20
Produto: Gavetas Valor 5.000,00 5.000,00 5.225,00 5.460,13 20.685,13
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 20.000,00 20.675,00 21.605,38 22.577,62 84.857,99
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
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LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: IMAGEM TELEVISADA -Nº 022 (Finalístico) 
Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Existência de 04 canais de TV e necessidade de disponibilizar à população imagem televisada.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Dar lazer à comunidade, mantendo em funcionamento antenas de retransmissão de imagens de televisão.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Não aplicavel %
%
%
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Manutenção de Repetidoras Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17 4.278,19
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17 4.278,19
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: SANEAMENTO MUNICIPAL - Nº 023 (Finalístico) 
Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de ampliação e manutenção de serviço de abastecimentos de água e dos sistemas públicos de esgoto. Necessidade de manter em boas condições de higiene e limpeza as 
ruas da cidade, favorecendo um ambiente digno de moradia em prol da saúde dos munícipes.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Manter e ampliar o serviço de sistema de abastecimento de água e o controle de sua qualidade, no meio urbano e rural. Melhorar, ampliar e manter o sistema púplico de 
esgoto sanitário, de resíduos sólidos, despejos industriais e drenagem urbana. Ampliar a abrangência do sistema de coleta de lixo no interior e na cidade. Manter o Municipio limpo, em condições de 
higiene, através da coleta de lixo e dos resíduos dos serviços de saúde, e da varrição e lavagem de vias públicas. 
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Matrículas na rede infantil % 90 100
Taxa de evasão % 90 100
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Ampliar Rede de Esgoto Km P Meta Física 2 2 2 2 8
Produto: Rede de Esgoto Valor 6.000,00 6.270,00 6.552,15 6.847,00 25.669,15
Ação: Canalização do Arroio Bassano m P Meta Física 50 300 400 150 900
Produto: Arroio Canalizado Valor 50.000,00 300.000,00 400.000,00 250.000,00 1.000.000,00
Ação: Implantação de Coleta Seletiva de Lixo % P Meta Física 20 40 70 100 230
Produto: Lixo Valor 20.000,00 40.000,00 70.000,00 173.150,00 303.150,00
Ação: Contratação do Serviço de Coleta de Lixo e Resíduos da Saúde Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Produto: Atividade Mantida Valor 250.000,00 261.250,00 273.006,25 285.291,53 1.069.547,78
Ação: Implementação, Manut., Conserv. e Fiscalização do Sistema de Esgoto Cloacal Km P Meta Física 1 1 1 5 8
Produto: Rede de Esgoto Valor 100.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 1.900.000,00
Ação: Manutenção, Conservação e Fiscalização do Sistema de Esgoto Pluvial Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 80.000,00 83.600,00 87.362,00 91.293,29 342.255,29
Ação: Manutenção da Rede de Água Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.282,33 8.556,38
Ação:
Participação na Perfuração de Poços Artesianos, cfe Legislação 
Vigente Unidade P
Meta Física 1 1
2
Produto: Poços Valor 35.000,00 36.575,00 71.575,00
Ação: Ampliação da Rede de Água no Centro da Cidade % P Meta Física 25 25 25 25 100
Produto: Obra Valor 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 518.000,00 1.038.660,00 1.186.599,70 2.020.275,81 4.763.535,51
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA , FARMACÊUTICA E SANITÁRIA À POPULAÇÃO-Nº 024(Finalístico)Fl.01/02
JUSTIFICATIVA: A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, hevendo a necessidade de atender à população do Município na área da saúde.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Garantir e ampliar, de forma qualificada, com equidade e integralidade dos atos, o acesso da população às ações e serviços da saúde, de modo a contribuir para melhorar as condições de vida e a 
atender, qualificadamente, as especificidades de cada ciclo vital dos indivíduos, num conjunto de ações voltadas a identificar e controlar fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, integrando ações e 
atividades de promoção, proteção, controle, acompanhamento e recuperação da saúde, através do desenvolvimento de projetos e implementação de atividades, buscando priorizar a organização local, ampliando a resolutividade do 
sistema municipal de saúde, desenvolvendo a assistência médica, odontológica, farmacêutica e sanitária, com recursos disponíveis nas esferas municipal, estadual e federal, e observando as deliberações do Conselho Municipal da 
Saúde e a legislação pertinente. Proporcionar a realização de programas especiais de atenção à saúde da população, direcionadas à criança e ao adolescente, à mulher, ao adulto, ao trabalhador e ao idoso.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Pacientes atendidos % 70 90
Disponibilidade de medicamentos % 80 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Provimento/Pagamento e Administração de Recursos Humanos Unidade A Meta Física 36 37 38 39 150
Produto: Servidor em Atuação Valor 1.153.000,00 1.204.885,00 1.259.104,83 1.315.764,54 4.932.754,37
Ação: Habilitação, Atualização e Capacitação de Recursos Humanos Unidade A Meta Física 20 20 20 20 80
Produto: Profissional Qualificado Valor 30.000,00 31.350,00 32.760,75 34.234,98 128.345,73
Ação: Conservação, Ampliação e Adequação das Unidades Sanitárias Unidade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 60.000,00 62.700,00 65.521,50 68.469,97 256.691,47
Ação:
Aquis. de Equipamentos e Mat. Permanente p/ Ações e Serviços da 
Saúde Atividade A
Meta Física 1 1 1 1
4
Produto: Atividade Mantida Valor 100.000,00 104.500,00 109.202,50 114.116,61 427.819,11
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ação: Manutenção da Frota de Veículos da Saúde Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 150.000,00 156.750,00 163.803,75 171.174,92 641.728,67
Ação: Fornecimento de Medicamentos Unidade A Meta Física 650000 670000 700000 80000 2100000
Produto: Medicamentos Valor 300.000,00 313.500,00 327.607,50 500.000,00 1.441.107,50
Ação: Administração e Utilização de Recursos Vinculados à Saúde Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 350.000,00 365.750,00 382.208,75 399.408,14 1.497.366,89
Ação: Contratações Hospitalares e demais Ações e Serviços na Área da Saúde Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 540.000,00 564.300,00 589.693,50 616.229,71 2.310.223,21
Ação: Realizar Campanhas de Prevenção de Doenças e/ou Cuidados Básicos Atividade A Meta Física 5 5 5 5 20
Produto: Campanha Valor 20.000,00 20.900,00 21.840,50 22.823,32 85.563,82
Ação: Aquisição de Veículo Unidade P Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Veículo Valor 120.000,00 65.000,00 67.925,00 30.000,00 282.925,00
Ação: Aquisição de Imóveis Unidade P Meta Física 1 1
Produto: Bem Valor 100.000,00 0,00 100.000,00
Total do Programa (R$ 1) 2.823.000,00 2.989.635,00 3.019.668,58 3.272.222,20 12.104.525,77
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA , FARMACÊUTICA E SANITÁRIA À POPULAÇÃO-Nº 024(Finalístico)Fl.02/02
JUSTIFICATIVA: A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, hevendo a necessidade de atender à população do Município na área da saúde.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Garantir e ampliar, de forma qualificada, com equidade e integralidade dos atos, o acesso da população às ações e serviços da saúde, de modo a contribuir para melhorar as condições de vida e a 
atender, qualificadamente, as especificidades de cada ciclo vital dos indivíduos, num conjunto de ações voltadas a identificar e controlar fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, integrando ações e 
atividades de promoção, proteção, controle, acompanhamento e recuperação da saúde, através do desenvolvimento de projetos e implementação de atividades, buscando priorizar a organização local, ampliando a 
resolutividade do sistema municipal de saúde, desenvolvendo a assistência médica, odontológica, farmacêutica e sanitária, com recursos disponíveis nas esferas municipal, estadual e federal, e observando as deliberações do 
Conselho Municipal da Saúde e a legislação pertinente. Proporcionar a realização de programas especiais de atenção à saúde da população, direcionadas à criança e ao adolescente, à mulher, ao adulto, ao trabalhador e ao 
idoso.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Pacientes atendidos % 70 90
Disponibilidade de medicamentos % 80 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Implantação e Manutenção do Laboratório Público % P Meta Física 30 50 70 100 250
Produto: Laboratório Mantido Valor 10.000,00 10.450,00 10.920,25 45.000,00 76.370,25
Ação: Implantação e Manutenção do ESF (Estratégia Saúde da Família) % P Meta Física 30 50 70 100 250
Produto: Programa Valor 20.000,00 20.900,00 21.840,50 40.000,00 102.740,50
Ação: Implantação e Manutenção do PACS (Prog. Agentes. Com. Saúde) % P Meta Física 30 50 70 100 250
Produto: Programa Valor 50.000,00 52.250,00 54.601,25 70.000,00 226.851,25
Ação: Execução do Programa PIM- Primeira Infância Melhor % P Meta Física 30 50 70 100 250
Produto: Programa Valor 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 70.000,00
Ação: Meta Física 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 90.000,00 98.600,00 107.362,00 180.000,00 475.962,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - " CRESCER COM QUALIDADE " - Nº 025 (Finalístico) 
Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de acolher crianças e adolescentes a fim de que superem situações de vulnerabilidade social.
PÚBLICO ALVO: Crianças e Adolescentes do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Promover a garantia, a qualificação e efetivação dos direitos à assistência e à proteção da criança e do adolescente, nos termos do ECA, através de um conjunto de ações de 
amparo e desenvolvimento socioeducativo, em meio aberto, em oficinas de trabalho educativo, em programas de erradicação de trabalho infantil, em abrigos, em creches comunitárias, pela prevenção da 
violência familiar, dos maus tratos, do uso de drogas e da prostituição. Atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de risco, orientação e apoio sócio-familiar e outras formas de atendimento.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Taxa de escolarização % 60 80
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Realização de Atividades Educativas, Desportivas, Culturais e Artisticas Unidade A Meta Física 150 150 150 150 600
Produto: Criança e Adolescente Atendido Valor 40.000,00 41.800,00 43.681,00 45.646,65 171.127,65
Ação:
Implementar Outras Ações para Atendimento à Criança e ao 
Adolescente Unidade A
Meta Física 50 50 50 50 200
Produto: Criança e Adolescente Atendido Valor 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17 4.278,19
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 41.000,00 42.845,00 44.773,03 46.787,81 175.405,84
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: APOIO À PESSOA IDOSA - " VIVENDO COM QUALIDADE A TERCEIRA IDADE " - Nº 026 (Finalístico) Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: O aumento da longevidade da população exige do Poder Público resposta às suas necessidades, devendo, por parte da Municipalidade, haver o acolhimento de idosos para que 
superem situações de vulnerabilidade social.
PÚBLICO ALVO: População Idosa do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Prestar assistência social à pessoa idosa, garantindo condições mínimas para a sua autonomia, para sua integração e participação efetiva na sociedade, defendendo sua 
dignidade, bem-estar e o direito à vida, através de grupos de convivência, centro de convivência, abrigos, atendimento domiciliar e oficinas.Valorizar o idoso, por meio do incentivo ao desenvolvimento de 
atividades pedagógicas junto à comunidade escolar para compreensão do processo de envelhecimento.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Idosos Atendidos % 80 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Promoção de Atividades para a Terceira Idade Unidade A Meta Física 30 30 30 30 120
Produto: Idoso Atendido Valor 6.000,00 6.270,00 6.552,15 6.847,00 25.669,15
Ação: Promoção de Eventos Unidade A Meta Física 400 400 400 400 1600
Produto: Idoso Atendido Valor 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96
Ação: Transporte de Grupos de Idosos, conforme Lei Específica Unidade P Meta Física 6 6 6 6 24
Produto: Viagem Valor 1.500,00 1.567,50 1.638,04 1.711,75 6.417,29
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 12.500,00 13.062,50 13.650,31 14.264,58 53.477,39
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: APOIO ASSISTENCIAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Nº 027 (Finalístico) 
Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de acolher as pessoas com deficiências para que superem situações de vulnerabilidade social.
PÚBLICO ALVO: Pessoas com deficiências.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Prestar assistência social à pessoa com defeciência, através de ações de abrigo, grupo de convivência, atendimento domiciliar, casa-lar, habilitação e reabilitação, atenção 
integral, ações educativas especiais, objetivando o bem-estar físico social e ocupacional e promovendo a inclusão social.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Pessoas atendidas % 80 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Firmar Covênios com APAE do Município Unidade A Meta Física 100 100 100 100 400
Produto: Pessoa com Deficiencia Beneficiada Valor 26.000,00 27.170,00 28.392,65 29.670,32 111.232,97
Ação:
Transporte de Grupos de Pessoas com Deficiência, coforme Lei 
Especifica Unidade P
Meta Física 2 2 2 2
8
Produto: Viagem Valor 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17 4.278,19
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 27.000,00 28.215,00 29.484,68 30.811,49 115.511,16
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA GERAL À POPULAÇÃO - Nº 028 (Finalístico) 
Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de dar assistência, em suas diversas formas, à população do Município, diminuindo as desigualdades.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Prestar assistência social à população do Município, através de ações de caráter social, desenvolvidas com o objetivo de amparar e proteger as pessoas em geral, individual 
ou coletivamente, em especial a população de baixa renda, através do sistema descentralizado e participativo de assistência. Promover ações de apoio ao imigrante, atendimento social de rua, 
atendimento de necessidade emergenciais, plantão social, ações de apoio sócio-familiar, benefícios eventuais e outras formas de atendimento, visando melhorar as condições de vida dos indivíduos. 
Buscar o desenvolvimento de pacote social que trate de maneira especial as várias necessidades básicas das famílias pobres. Observar as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social e a 
Política Municipal de Assistência Social, dentro das diretrizes e normas da Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS, do Plano Municipal de Auxílios e Benefícios e demais legislações pertinentes.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Atendimento Social % 30 70
Família beneficiada % 40 80
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: C oncessão de Benefícios Eventuais (Alimentos, Passagens, Befício Funeral e Outros) Família A Meta Física 400 400 400 400 1600
Produto: Pessoa Beneficiada Valor 50.000,00 52.250,00 54.601,25 57.058,31 213.909,56
Ação: Gestão Municipal do Programa Bolsa Família Atividade P Meta Física 180 180 180 180
Produto: Família Beneficiadas Valor 18.000,00 18.810,00 19.656,45 20.540,99 77.007,44
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 68.000,00 71.060,00 74.257,70 77.599,30 290.917,00
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: PROMOÇÃO DE TURISMO - Nº 029 ( Finalístico) 
Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de divulgar e promover o Município, ampliando o fluxo turístico, com boa qualidade de oferta turística, para fomentar o desenvolvimento municipal em vários aspectos, 
precisando , para isso, de uma ação permanente de capacitação e melhoria contínua dos meios e atrativos turísticos do Município.
PÚBLICO ALVO: População local e turistas.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Promover o Município, divulgar seus pontos turísticos, qualificar e ampliar a oferta turística, através da melhoria dos recursos e meios disponíveis para atividades turísticas, 
fomentando e fortalecendo o desenvolvimento em nível estadual, nacional e internacional da indústria do turismo do município, gerando emprego e renda. Criar imagem positiva do Município.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Participação do Turismo no valor 
adicionado % 1 5
Fluxo de Turistas % 1 5
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Promover e Divulgar as Potencialidades do Município % A Meta Física 2 3 4 5 14
Produto: Turista Valor 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.282,33 8.556,38
Ação: Integrar o Município na Rota Turística da Região Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 7.000,00 7.315,00 7.644,18 7.988,16 29.947,34
Ação: Aquisição de Imóveis para Expansão Turística Atividade Meta Física 1 1
Produto: Bem Valor 50.000,00 0,00 50.000,00
Ação: Meta Física 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 9.000,00 59.405,00 9.828,23 10.270,50 88.503,72
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: PRÁTICAS DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER - Nº 030 (Finalístico ) 
Fl.01/02
JUSTIFICATIVA: Necessidade de desenvolver e manter no Município a prática desportiva e dar condições de lazer à comunidade.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Ampliar o desenvolvimento e a qualificação da prática desportiva, do esporte amador, da recreação e do lazer dos munícipes, através da promoção de campeonatos e 
outros eventos, da disponibilização de espaços para uso dos munícipes.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Público atingido pelas ações % 50 80
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Promover Campeonatos Municipais Unidade P Meta Física 10 10 10 10 40
Produto: Evento Valor 30.000,00 31.350,00 32.760,75 34.234,98 128.345,73
Ação: Preservação dos Parques, Quadras, Centros Esportivas e Ginásios Municipais Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 48.000,00 50.160,00 52.852,05 52.948,06 203.960,11
Ação: Iluminação do Estádio Municipal Unidade P Meta Física 1 1
Produto: Obra Valor 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
Ação: Construir Pista Atlética no Estádio Municipal Unidade P Meta Física 1 1
Produto: Obra Valor 0,00 60.000,00 60.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ação: Construção de Arquibancadas no Estádio Municipal % P Meta Física 50 50 100
Produto: Obra Valor 60.000,00 62.700,00 122.700,00
Ação: Construção de Vestiarios no Estádio Municipal Unidade P Meta Física 1 1
Produto: Obra Valor 0,00 100.000,00 100.000,00
Ação: Conclusão do Galpão Cultural % P Meta Física 5 25 40 70
Produto: Obra Valor 50.000,00 215.000,00 500.000,00 765.000,00
Ação: Aquisição de Imóveis para Contrução de Prédios para Desporto e Lazer Unidade P Meta Física 1 1
Produto: Bem Valor 0,00 60.000,00 60.000,00
Ação: Reformar Ginásio Municipal Zeferino Zottis % P Meta Física 50 50 100
Produto: Obra Valor 100.000,00 104.500,00 204.500,00
Ação: Transp. de Assoc. Esportivas Amadoras Constituídas, cfe. Lei Unidade A Meta Física 5 5 5 5 20
Produto: Viagem Valor 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17 4.278,19
Ação: Construção de Pista de Asa Delta Unidade P Meta Física 1 1
Produto: Obra Valor 30.000,00 0,00 30.000,00
Total do Programa (R$ 1) 179.000,00 112.555,00 681.704,83 755.524,21 1.728.784,03
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: PRÁTICAS DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER - Nº 030 (Finalístico ) 
Fl.02/02
JUSTIFICATIVA: Necessidade de desenvolver e manter no Município a prática desportiva e dar condições de lazer à comunidade.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Ampliar o desenvolvimento e a qualificação da prática desportiva, do esporte amador, da recreação e do lazer dos munícipes, através da promoção de campeonatos e 
outros eventos, da disponibilização de espaços para uso dos munícipes.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Público atingido pelas ações % 50 80
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Construção de Área de Lazer (na Antiga Garagem) Unidade P Meta Física 1 1
Produto: Obra Valor 0,00 150.000,00 150.000,00
Ação: Construção de Ginásio Poliesportivo % P Meta Física 25 50 25 100
Produto: Obra Valor 0,00 398.000,00 415.910,00 813.910,00
Ação: Construção de Quadra de Areia Unidade P Meta Física 1 1
Produto: Obra Valor 100.000,00 100.000,00
Ação: Construção de Pista de skat Unidade P Meta Física 1 1
Produto: Obra Valor 0,00 20.000,00 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ação: Conclusão do Ginásio Municipal no Bairro Pioneirro % P Meta Física 50 50 100
Produto: Obra Valor 40.000,00 50.000,00 90.000,00
Ação: Conclusão do Ginásio Municipal no Bairro Saúde % P Meta Física 25 25 25 25 100
Produto: Obra Valor 50.000,00 52.250,00 54.601,25 57.058,31 213.909,56
Ação: Conclusão do Ginásio Municipal na Comunidade São João % P Meta Física 30 35 35 100
Produto: Obra Valor 50.000,00 0,00 70.000,00 120.000,00
Ação: Construção de Ginásio Municipal no Povoado Zanetti % P Meta Física 50 50 100
Produto: Obra Valor 60.000,00 75.000,00 135.000,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 140.000,00 162.250,00 797.601,25 542.968,31 1.642.819,56
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: SEGURANÇA PÚBLICA - Nº 031 (Finalístico ) 
Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: A atividade executada pelas unidades da Brigada Militar e da Polícia Civil necessita da manutenção de sua capacidade operacional, da melhoria da qualidade dos serviços prestados e da 
agregação de novos equipamentos e materiais voltados à proteção e segurança do cidadão, otimizando as ações de prevenção, inibição, diminuição e controle da criminalidade, delitos e infrações, e a 
uma melhor prestação de serviços à comunidade, buscando a participação de outros entes no custeio de despesas, em prol da segurança pública municipal.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Participação e colaboração da Administração Municipal, através de repasse de recursos financeiros, destinados à manutenção do estabelecimento da Delegacia de Polícia, à 
aquisição de materiais e equipamentos, à manutenção de veículos e equipamentos de segurança, vigilância e transporte, entre outros, visando ao exercício das atividades da Brigada Militar e da Polícia 
Civil com maior agilidade, eficiência e eficácia, à atuação no policiamento ostensivo, ao cumprimento das funções dos órgãos policiais, estabelecidas na legislação vigente, ao aprimoramento dos serviços 
de vigilância e segurança, ao aumento da capacidade operacional dos servidores, potencializados pela recomposição de recursos e pela integração de outras esferas, pela promoção de cooperação e 
esforços compartilhados, com respeito às competências individuais e o controle efetivo das ações governamentais, objetivando, por fim, colaborar na garantia de níveis adequados de segurança e 
vigilância e na manutenção e preservação da ordem pública, necessária ao resguardo do bem comum e desenvovlvimento ordenado da sociedade.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Aumento da capacidade de resposta às demandas 
na área de segurança e vigilância. % 80 90
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Convênio com o CONSEPRO Unidade P Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Convênio Valor 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 
2.259/2009 ANEXO X
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA: PROINPROR - Nº 032 (Finalístico ) 
Fl.01/01
JUSTIFICATIVA: Necessidade de assegurar ao pequeno produtor familiar a manutenção e a ampliação da produção, visando à obtenção mínima de sobrevivência digna. Trabalhar na promoção do 
desenvolvimento rural e urbano, através de uma intervenção educativa, buscando o crescimento econômico, a estabilidade ambiental, o progresso do Município e o bem-estar e a melhoria nas condições 
de vida dos munícipes.
PÚBLICO ALVO: População do Município.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Programa Municipal de Incremento à Produção Primária e Incentivo ao Produtor Rural e Desenvolvimento Urbano (PROINPROR), visando à fixação das famílias na 
propriedade rural, com menor índice de êxodo rural; o aumento da produtividade da propriedade rural; o aumento da produção bovina e suína, oportunizando melhoria genética de seu rebanho, com 
maior produção de carne e leite; estimular o crescimento da produção primária; melhoria das condições de escoamento da produção primária do Município; apoio à preparação do terreno no interior e na 
cidade para a construção de casa própria e para outros fins de apoio às atividades produtivas; a promoção de desenvolvimento econômico e social da comunidade rural e urbana; o progresso do 
Município; o incentivo de construções particulares no perímetro urbano; a promoção do bem-estar da população rural e urbana; a melhoria nas condições de vida dos munícipes.
Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
Famílias e produtores rurais beneficiados % 40 70
Munícipes beneficiados % 40 70
AÇÕES / PRODUTOS Un. 
Med. Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Ação: Subsídio de Custo Hora/Máquina Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 400.000,00 418.000,00 436.810,00 650.000,00 1.904.810,00
Ação: Transporte de Brita Atividade A Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida Valor 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17 4.278,19
Ação: Fornecimento de Sêmen Unidade A Meta Física 500 500 500 500 2000
Produto: Doses Valor 7.000,00 7.315,00 7.644,18 7.988,16 29.947,34
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: Meta Física 0
Produto: Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa (R$ 1) 408.000,00 426.360,00 445.546,20 659.129,33 1.939.035,53
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PLANO PLURIANUAL 2010/2013 ANEXO X
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO II - RESUMO DOS PROGRAMAS 
CÓD. 
PROG. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
001 AÇÃO LEGISLATIVA 400.000,00 418.000,00 436.810,00 456.466,45 1.711.276,45
002 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.700.000,00 3.866.500,00 4.040.492,50 4.222.314,66 15.829.307,16
003 MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVO 235.000,00 245.575,00 256.625,88 268.174,04 1.005.374,91
004 INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL 40.000,00 41.800,00 43.681,00 45.646,65 171.127,65
005 BENEFíCIO AO SERVIDOR MUNICIPAL 500.000,00 522.500,00 546.012,50 570.583,06 2.139.095,56
006 ENCARGOS ESPECIAIS 565.000,00 590.425,00 616.994,13 644.758,86 2.417.177,99
007 PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR - FPSM 690.000,00 721.050,00 753.497,25 787.404,63 2.951.951,88
008 POLITICA DE GESTÃO E QUALIDADE AMBIENTAL 102.000,00 106.590,00 111.386,55 166.398,94 486.375,49
009 ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR 356.500,00 200.117,50 299.122,79 312.583,31 1.168.323,60
010 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL 58.000,00 28.135,00 23.276,08 28.423,50 137.834,57
011 ENSINO REGULAR FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL 5.586.000,00 5.705.870,00 5.539.931,65 5.461.621,07 22.293.422,72
012 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO 60.000,00 62.700,00 65.521,50 68.469,97 256.691,47
013 PARTICIPAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DE OUTROS NÍVEIS DE ENSINO 458.500,00 479.132,50 500.693,46 523.224,67 1.961.550,63
014 PROMOÇÃO E EXPANSÃO CULTURAL 129.500,00 143.527,50 187.736,24 102.134,37 520.116,19
015 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 0,00 10.000,00 40.000,00 0,00 50.000,00
016 TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO 1.775.000,00 1.627.209,00 2.218.098,50 3.141.498,63 8.761.806,13
017 PLANEJAMENTO URBANO E REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS 35.000,00 536.575,00 238.220,88 39.940,81 849.736,69
018 EMBELEZAMENTO DA CIDADE 18.000,00 234.630,00 124.788,35 20.976,33 398.394,68
019 ELETRIFICAÇÃO RURAL 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
020 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 150.000,00 241.750,00 243.803,75 321.174,92 956.728,67
021 AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO E CAPELA MORTUÁRIA 20.000,00 20.675,00 21.605,38 22.577,62 84.857,99
022 IMAGEM TELEVISADA 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17 4.278,19
023 SANEAMENTO MUNICIPAL 518.000,00 1.038.660,00 1.186.599,70 2.020.275,81 4.763.535,51
024 ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTÓL., FARMAC. E SANIT. À POPULAÇÃO 2.913.000,00 3.088.235,00 3.127.030,58 3.452.222,20 12.580.487,77
025 APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.-" CRESCER COM QUALIDADE " 41.000,00 42.845,00 44.773,03 46.787,81 175.405,84
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
026 APOIO À PESSOA IDOSA-"VIVENDO COM QUALIDADE. A TERC. IDADE " 12.500,00 13.062,50 13.650,31 14.264,58 53.477,39
027 APOIO ASSISTENCIAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 27.000,00 28.215,00 29.484,68 30.811,49 115.511,16
028 ASSISTÊNCIA GERAL À POPULAÇÃO 68.000,00 71.060,00 74.257,70 77.599,30 290.917,00
029 PROMOÇÃO DE TURISMO 9.000,00 59.405,00 9.828,23 10.270,50 88.503,72
030 PRÁTICAS DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER 319.000,00 274.805,00 1.479.306,08 1.298.492,52 3.371.603,59
031 SEGURANÇA PÚBLICA 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96
032 PROINPROR 408.000,00 426.360,00 445.546,20 659.129,33 1.939.035,53
VALOR TOTAL DO PPA POR ANO (R$ 1) 19.200.000,00 20.856.679,00 22.725.327,00 24.821.073,00 87.560.297,09
Darcilo Luiz Pauletto
Prefeito Municipal